PL PROJETO DE LEI 4876/2017
Dispõe sobre a Política Estadual de Defesa Agropecuária e cria o
Conselho Estadual de Defesa Agropecuária de Minas Gerais - Cedagro.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23196 2018 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23196 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Origem
MSG 321 de 2017
Proposição de Lei PRL 24215 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG APU.
Resumo Criação, Política Estadual, Defesa Agropecuária, Objetivo, Preservação, Expansão, Melhoria, Inspeção Sanitária, Fiscalização, Produto Agropecuário, Produto Agroindustrial, Produto Vegetal, Produto Animal. Criação, Competência, Funcionamento, Conselho Estadual de Defesa Agropecuária (CEDAGRO), Composição, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Comissão de Agropecuária e Agroindústria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CEASA-MG), Superintendência, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Federação da Agricultura, Representante, Sociedade Civil, Agricultura, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Associação de Municípios, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Conselho Profissional, Engenharia, Agronomia, Conselho de Medicina Veterinária. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Defesa Agropecuária, Objetivo, Preservação, Expansão, Melhoria, Inspeção Sanitária, Fiscalização, Produto Agropecuário, Produto Agroindustrial, Produto Vegetal, Produto Animal. Criação, Competência, Funcionamento, Conselho Estadual de Defesa Agropecuária (CEDAGRO), Composição, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Comissão de Agropecuária e Agroindústria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CEASA-MG), Superintendência, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Federação da Agricultura, Representante, Sociedade Civil, Agricultura, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Associação de Municípios, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Conselho Profissional, Engenharia, Agronomia, Conselho de Medicina Veterinária. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Defesa Agropecuária. Substitutivo 2: Art. 1º-2º: Criação, Política Estadual, Defesa Agropecuária, Objetivo, Preservação, Expansão, Melhoria, Inspeção Sanitária, Fiscalização, Produto Agropecuário, Produto Agroindustrial, Produto Vegetal, Produto Animal. Art. 3º-6º: Competência, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Defesa Agropecuária. Art. 7º-13: Criação, Competência, Funcionamento, Conselho Estadual de Defesa Agropecuária (CEDAGRO), Composição, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), Federação da Agricultura, Representante, Sociedade Civil, Agricultura, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Conselho Profissional, Engenharia, Agronomia, Conselho de Medicina Veterinária. Art. 14: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Estadual, Defesa Agropecuária, Sustação, Obrigatoriedade, Executivo, Fiscalização, Defesa Agropecuária. Art. 15: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Política Estadual, Defesa Agropecuária. Substitutivo 3: Alteração, Dispositivos, Competência, Conselho Estadual de Defesa Agropecuária (CEDAGRO).
Assunto geral Agropecuária
Conselho Estadual
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Origem
MSG 321 de 2017
Proposição de Lei PRL 24215 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG APU.
Resumo Criação, Política Estadual, Defesa Agropecuária, Objetivo, Preservação, Expansão, Melhoria, Inspeção Sanitária, Fiscalização, Produto Agropecuário, Produto Agroindustrial, Produto Vegetal, Produto Animal. Criação, Competência, Funcionamento, Conselho Estadual de Defesa Agropecuária (CEDAGRO), Composição, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Comissão de Agropecuária e Agroindústria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CEASA-MG), Superintendência, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Federação da Agricultura, Representante, Sociedade Civil, Agricultura, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Associação de Municípios, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Conselho Profissional, Engenharia, Agronomia, Conselho de Medicina Veterinária. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Defesa Agropecuária, Objetivo, Preservação, Expansão, Melhoria, Inspeção Sanitária, Fiscalização, Produto Agropecuário, Produto Agroindustrial, Produto Vegetal, Produto Animal. Criação, Competência, Funcionamento, Conselho Estadual de Defesa Agropecuária (CEDAGRO), Composição, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Comissão de Agropecuária e Agroindústria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CEASA-MG), Superintendência, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Federação da Agricultura, Representante, Sociedade Civil, Agricultura, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Associação de Municípios, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Conselho Profissional, Engenharia, Agronomia, Conselho de Medicina Veterinária. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Defesa Agropecuária. Substitutivo 2: Art. 1º-2º: Criação, Política Estadual, Defesa Agropecuária, Objetivo, Preservação, Expansão, Melhoria, Inspeção Sanitária, Fiscalização, Produto Agropecuário, Produto Agroindustrial, Produto Vegetal, Produto Animal. Art. 3º-6º: Competência, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Defesa Agropecuária. Art. 7º-13: Criação, Competência, Funcionamento, Conselho Estadual de Defesa Agropecuária (CEDAGRO), Composição, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), Federação da Agricultura, Representante, Sociedade Civil, Agricultura, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Conselho Profissional, Engenharia, Agronomia, Conselho de Medicina Veterinária. Art. 14: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Estadual, Defesa Agropecuária, Sustação, Obrigatoriedade, Executivo, Fiscalização, Defesa Agropecuária. Art. 15: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Política Estadual, Defesa Agropecuária. Substitutivo 3: Alteração, Dispositivos, Competência, Conselho Estadual de Defesa Agropecuária (CEDAGRO).
Assunto geral Agropecuária
Conselho Estadual
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
26/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23196 publicada no Diário do Executivo em 27/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23196 publicada no Diário do Executivo em 27/12/2018.
13/12/2018
Ofício 1800 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24215 2018 para sanção. Data do envio: 14/12/2018. Data máxima para sanção: 10/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 46.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1800 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24215 2018 para sanção. Data do envio: 14/12/2018. Data máxima para sanção: 10/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 46.
12/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
12/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 92.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 92.
11/12/2018
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2018, pág 19. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2018, pág 19. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.
06/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2018, pág 88.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Segundo turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2018, pág 88.
04/12/2018
A Presidência deixa de receber nos termos do inciso I do art 228 do regimento interno, do Dep. Arnaldo Silva, por tratar de assunto não versado na proposição principal. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Prejudicados o Substitutivo 1 e 2 e o projeto original. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 3. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Registra “não”: Gilberto Abramo. 51 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2018, pág 22. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Recebido na AAG em 6/12/2018.
Plenário
A Presidência deixa de receber nos termos do inciso I do art 228 do regimento interno, do Dep. Arnaldo Silva, por tratar de assunto não versado na proposição principal. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Prejudicados o Substitutivo 1 e 2 e o projeto original. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 3. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Registra “não”: Gilberto Abramo. 51 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2018, pág 22. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Recebido na AAG em 6/12/2018.
14/08/2018
Ofício do Sr Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Agricultura, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2018, pág 18.
Plenário
Ofício do Sr Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Agricultura, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2018, pág 18.
24/07/2018
Ofício do Sr Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Agricultura em exercício, apresentando proposta de alteração deste projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Agricultura em exercício, apresentando proposta de alteração deste projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 7.
23/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 24/7/2018, pág 14.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 24/7/2018, pág 14.
19/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro.
18/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 66. Recebido na APU em 19/7/2018.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 66. Recebido na APU em 19/7/2018.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes.
20/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 106. Recebido na AAG em 25/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 106. Recebido na AAG em 25/6/2018.
06/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
19/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/12/2017.