PL PROJETO DE LEI 4871/2017
Confere ao Município de Lagoa Dourada o título de "Capital Estadual do
Rocambole" e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23509 2019 - Lei Ordinária
3 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23509 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Proposição de Lei PRL 24464 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Resumo Concessão Honorífica, Título, Capital de Estado, Doce, Município, Lagoa Dourada. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo.
Assunto geral Homenagem
Indústria, Comércio e Serviços
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Proposição de Lei PRL 24464 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Resumo Concessão Honorífica, Título, Capital de Estado, Doce, Município, Lagoa Dourada. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo.
Assunto geral Homenagem
Indústria, Comércio e Serviços
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
19/12/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23509 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23509 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2019.
12/12/2019
Ofício 4012 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24464 2019 para sanção. Data do envio: 12/12/2019. Data máxima para sanção: 8/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2019, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4012 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24464 2019 para sanção. Data do envio: 12/12/2019. Data máxima para sanção: 8/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2019, pág 8.
11/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 93.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 93.
10/12/2019
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha – Laura Serrano. 55 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2019, pág 31. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha – Laura Serrano. 55 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2019, pág 31. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2019.
03/12/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 99.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 99.
19/11/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães.
12/11/2019
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registraram "não": Guilherme da Cunha – Laura Serrano. 34 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2019, pág 26. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registraram "não": Bartô. 39 votos a favor, 1 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2019, pág 26. À Comissão de Desenvolvimento Econômico. Recebido na DEC em 19/11/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registraram "não": Guilherme da Cunha – Laura Serrano. 34 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2019, pág 26. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registraram "não": Bartô. 39 votos a favor, 1 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2019, pág 26. À Comissão de Desenvolvimento Econômico. Recebido na DEC em 19/11/2019.
06/11/2019
Iniciada a discussão.
Plenário
Iniciada a discussão.
09/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 45.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 45.
31/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães.
28/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2019, pág 36. Recebido na DEC em 31/5/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2019, pág 36. Recebido na DEC em 31/5/2019.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
19/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 22/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 22/12/2017.