PL PROJETO DE LEI 479/1987
EXTINGUE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CDES, E O
CONSELHO TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO - COTEDE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9513 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9513 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 207 de 1987
Proposição de Lei PRL 10121 1987
Resumo EXTINÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CONSELHO TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, LEI DELEGADA.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada DEC 17112 1975 - DECRETO
DEC 18406 1977 - DECRETO
LDL 6 1985 - LEI DELEGADA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 207 de 1987
Proposição de Lei PRL 10121 1987
Resumo EXTINÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CONSELHO TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, LEI DELEGADA.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada DEC 17112 1975 - DECRETO
DEC 18406 1977 - DECRETO
LDL 6 1985 - LEI DELEGADA
Tramitação
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9513 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9513 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987.
09/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10121 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10121 PARA SANÇÃO.
25/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
17/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 19/11/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 19/11/1987.
29/10/1987
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1987.
21/10/1987
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI)
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI)
16/10/1987
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 19/10/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 19/10/1987.
08/10/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987.