PL PROJETO DE LEI 478/1987
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DE MINAS GERAIS - ADEMG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9521 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9521 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 206 de 1987
Proposição de Lei PRL 10120 1987
Resumo DISPOSIÇÃO, OBJETIVO, VINCULAÇÃO, (SELTMG), DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR. APLICAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, (CLT), PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG).
Assunto geral EXECUTIVO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PESSOAL
Legislação citada LEI 3410 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 206 de 1987
Proposição de Lei PRL 10120 1987
Resumo DISPOSIÇÃO, OBJETIVO, VINCULAÇÃO, (SELTMG), DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR. APLICAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, (CLT), PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG).
Assunto geral EXECUTIVO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PESSOAL
Legislação citada LEI 3410 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
15/04/1988
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO.
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9521 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADA A EXPRESSÃO "OU DEVIDAMENTE CREDENCIADA" DO ART. 8 E ART. 9. MENSAGEM 265 1988 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/1/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9521 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADA A EXPRESSÃO "OU DEVIDAMENTE CREDENCIADA" DO ART. 8 E ART. 9. MENSAGEM 265 1988 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/1/1988.
09/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10120 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10120 PARA SANÇÃO.
25/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
17/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E AS EMENDAS 3 E 4; REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E AS EMENDAS 3 E 4; REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
29/10/1987
CCJ CPC CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, DAS EMENDAS 3 E 4, DO RELATOR, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1987. REPUBLICADO NO DL EM 5/11/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CPC CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, DAS EMENDAS 3 E 4, DO RELATOR, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1987. REPUBLICADO NO DL EM 5/11/1987.
21/10/1987
CCJ CPC CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI)
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CPC CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI)
16/10/1987
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. ADEMIR LUCAS; EMENDA 2 - DEP. DOMINGOS LANNA. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CPC E CFO EM 19/10/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. ADEMIR LUCAS; EMENDA 2 - DEP. DOMINGOS LANNA. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CPC E CFO EM 19/10/1987.
08/10/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987.