PL PROJETO DE LEI 4777/2017
PL 4777/2017
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do grupo sanguíneo e do
fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das
redes pública e privada do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Registro, Tipo Sanguíneo, Fator RH, Uniforme, Aluno, Matrícula, Estabelecimento de Ensino, Escola Pública, Escola Particular.
Assunto geral Educação
Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Registro, Tipo Sanguíneo, Fator RH, Uniforme, Aluno, Matrícula, Estabelecimento de Ensino, Escola Pública, Escola Particular.
Assunto geral Educação
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
17/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
09/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 13/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 13/11/2017.