PL PROJETO DE LEI 4767/2017
PL 4767/2017
Agora
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Concede isenção no pagamento de pedágio a proprietário de veículo
ciclomotor, motocicleta, motoneta e triciclo.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2017
Proposições relacionadas
PL 2690 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Isenção, Pagamento, Pedágio, Rodovia, Destinação, Motocicleta.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2017
Proposições relacionadas
PL 2690 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Isenção, Pagamento, Pedágio, Rodovia, Destinação, Motocicleta.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 3.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2690 2021, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Secretaria-Geral da Mesa
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2690 2021, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
26/05/2021
Remessa do Ofício 1011 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1011 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/05/2021
PL 2690 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/5/2021, pág 43.
Plenário
PL 2690 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/5/2021, pág 43.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
17/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
07/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2017, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2017, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/11/2017.