PL PROJETO DE LEI 476/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE
JESUS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8555 1984 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8555 1984 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/1983
Origem
MSG 190 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CORAÇÃO DE JESUS.
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/1983
Origem
MSG 190 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CORAÇÃO DE JESUS.
Tramitação
21/12/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 13/4/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 19/4/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/5/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 13/4/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 19/4/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/5/1984