PL PROJETO DE LEI 4745/2013
INCORPORA A GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR AO VENCIMENTO BÁSICO DOS
SERVIDORES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DA CARREIRA DE ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, A QUE SE
REFERE A LEI 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21167 2014 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21167 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2013
Origem
MSG 584 de 2013
MSG 586 de 2013
MSG 589 de 2013
Proposição de Lei PRL 22088 2013
Proposições anexadas
MSG 586 de 2013
MSG 589 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, ESPECIFICAÇÃO, CARREIRA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). DISPOSITIVOS, CRONOGRAMA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, DIREITOS, PARIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CONCESSÃO, REAJUSTE, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, BOLSISTA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), IGUALDADE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOSPITAL-ESCOLA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO. CRIAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SAÚDE, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, ANEXO. PROPOSTA DE EMENDA 1 ENCAMINHADA PELA MSG 586 2013: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SAÚDE, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES DE GESTÃO DA SAÚDE, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROPOSTA DE EMENDA 2 ENCAMINHADA PELA MSG 586 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. PROPOSTA DE EMENDA 3 ENCAMINHADA PELA MSG 586 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, RETIFICAÇÃO, NUMERAÇÃO, NÍVEL. PROPOSTA DE EMENDA 1 ENCAMINHADA PELA MSG 589 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), TRANSFORMAÇÃO, SUBSÍDIO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. INCLUSÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, REPOSICIONAMENTO, TABELA, SUBSÍDIO, CARREIRA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, EXTENSÃO, APOSENTADO, FUNÇÃO PÚBLICA. INCLUSÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, CORRESPONDÊNCIA, CARREIRA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO. INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, APLICAÇÃO, REGIME, SUBSÍDIO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO. INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE, REFERÊNCIA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO. PROPOSTA DE EMENDA 2 ENCAMINHADA PELA MSG 589 2013: INCLUSÃO, ANEXO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, POSICIONAMENTO, TABELA, SUBSÍDIO, CARREIRA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). SUBSTITUTIVO 1: INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, ESPECIFICAÇÃO, CARREIRA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), CONCESSÃO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). DISPOSITIVOS, CRONOGRAMA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, DIREITOS, PARIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CONCESSÃO, REAJUSTE, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, BOLSISTA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), IGUALDADE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOSPITAL-ESCOLA, (UNIMONTES). DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO. CRIAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE, GESTÃO, SAÚDE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SAÚDE, LOTAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, SAÚDE PÚBLICA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, ANEXO. ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), TRANSFORMAÇÃO, SUBSÍDIO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ESPECIFICAÇÃO, VALOR, REPOSICIONAMENTO, TABELA, REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, CARREIRA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, EXTENSÃO, APOSENTADO, FUNÇÃO PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, CORRESPONDÊNCIA, CARREIRA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO. GARANTIA, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, APLICAÇÃO, REGIME, SUBSÍDIO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE, REFERÊNCIA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 44217 2006 - DECRETO
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 44 2000 - LEI DELEGADA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13694 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15790 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20518 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20748 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2013
Origem
MSG 584 de 2013
MSG 586 de 2013
MSG 589 de 2013
Proposição de Lei PRL 22088 2013
Proposições anexadas
MSG 586 de 2013
MSG 589 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, ESPECIFICAÇÃO, CARREIRA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). DISPOSITIVOS, CRONOGRAMA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, DIREITOS, PARIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CONCESSÃO, REAJUSTE, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, BOLSISTA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), IGUALDADE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOSPITAL-ESCOLA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO. CRIAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SAÚDE, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, ANEXO. PROPOSTA DE EMENDA 1 ENCAMINHADA PELA MSG 586 2013: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SAÚDE, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES DE GESTÃO DA SAÚDE, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROPOSTA DE EMENDA 2 ENCAMINHADA PELA MSG 586 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. PROPOSTA DE EMENDA 3 ENCAMINHADA PELA MSG 586 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, RETIFICAÇÃO, NUMERAÇÃO, NÍVEL. PROPOSTA DE EMENDA 1 ENCAMINHADA PELA MSG 589 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), TRANSFORMAÇÃO, SUBSÍDIO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. INCLUSÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, REPOSICIONAMENTO, TABELA, SUBSÍDIO, CARREIRA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, EXTENSÃO, APOSENTADO, FUNÇÃO PÚBLICA. INCLUSÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, CORRESPONDÊNCIA, CARREIRA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO. INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, APLICAÇÃO, REGIME, SUBSÍDIO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO. INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE, REFERÊNCIA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO. PROPOSTA DE EMENDA 2 ENCAMINHADA PELA MSG 589 2013: INCLUSÃO, ANEXO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, POSICIONAMENTO, TABELA, SUBSÍDIO, CARREIRA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). SUBSTITUTIVO 1: INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, ESPECIFICAÇÃO, CARREIRA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), CONCESSÃO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). DISPOSITIVOS, CRONOGRAMA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, DIREITOS, PARIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CONCESSÃO, REAJUSTE, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, BOLSISTA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), IGUALDADE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOSPITAL-ESCOLA, (UNIMONTES). DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO. CRIAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE, GESTÃO, SAÚDE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SAÚDE, LOTAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, SAÚDE PÚBLICA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, ANEXO. ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), TRANSFORMAÇÃO, SUBSÍDIO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ESPECIFICAÇÃO, VALOR, REPOSICIONAMENTO, TABELA, REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, CARREIRA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, EXTENSÃO, APOSENTADO, FUNÇÃO PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, CORRESPONDÊNCIA, CARREIRA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO. GARANTIA, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, APLICAÇÃO, REGIME, SUBSÍDIO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE, REFERÊNCIA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 44217 2006 - DECRETO
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 44 2000 - LEI DELEGADA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13694 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15790 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20518 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20748 2013 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
ERRATA (3)
Tramitação
06/02/2014
OFÍCIO 191 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 22088 PARA SANÇÃO, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/1/2014. DATA DO ENVIO: 13/2/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 12/3/2014.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 191 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 22088 PARA SANÇÃO, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/1/2014. DATA DO ENVIO: 13/2/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 12/3/2014.
17/01/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21167 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2014. ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/2/2014, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO TEXTO PUBLICADO ANTERIORMENTE.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21167 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2014. ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/2/2014, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO TEXTO PUBLICADO ANTERIORMENTE.
26/12/2013
OFÍCIO 3881 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22088 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 80. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/1/2014, PÁG 9, ALTERANDO O TEXTO DA PROPOSIÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3881 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22088 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 80. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/1/2014, PÁG 9, ALTERANDO O TEXTO DA PROPOSIÇÃO.
19/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 137. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/1/2014, PÁG 9, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 137. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/1/2014, PÁG 9, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
18/12/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, COMPLEMENTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 22.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, COMPLEMENTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 22.
18/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 42 VOTOS A FAVOR. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - ZÉ MAIA. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 35. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 42 VOTOS A FAVOR. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - ZÉ MAIA. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 35. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2013.
17/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO NO PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 49. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/1/2014, PÁG 9, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO NO PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 49. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/1/2014, PÁG 9, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
17/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 49 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 49 VOTOS A FAVOR E 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 14. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 49 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 49 VOTOS A FAVOR E 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 14. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2013.
16/12/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2013, PÁG 63. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/1/2014, PÁG 9, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2013, PÁG 63. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/1/2014, PÁG 9, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
12/12/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/2013, PÁG 16. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 1 A 5. EMENDAS DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHADAS POR MEIO DAS MENSAGENS 586 2013 E 589 2013. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/2013, PÁG 16. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 1 A 5. EMENDAS DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHADAS POR MEIO DAS MENSAGENS 586 2013 E 589 2013. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2013.
11/12/2013
MENSAGEM 589 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 57. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 57.
PLENÁRIO
MENSAGEM 589 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 57. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 57.
11/12/2013
MENSAGEM 586 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 50. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 50.
PLENÁRIO
MENSAGEM 586 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 50. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 50.
10/12/2013
OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI NOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2016. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI NOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2016. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 2.
09/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2013, PÁG 96.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2013, PÁG 96.
09/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2013, PÁG 95. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2013, PÁG 95. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2013.
05/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 189. RECEBIDO NA APU EM 5/12/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 189. RECEBIDO NA APU EM 5/12/2013.
05/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
02/12/2013
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2013, PÁG 79. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2013, PÁG 79. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/2013.