PL PROJETO DE LEI 473/2019
Institui o Dia do Policial Militar Feminino.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23893 2021 - Lei Ordinária
3 a favor
2 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23893 2021 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposição de Lei PRL 24855 2021
Proposições relacionadas
RQO 531 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DDM.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Homenagem, Policial Militar, Mulher.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposição de Lei PRL 24855 2021
Proposições relacionadas
RQO 531 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DDM.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Homenagem, Policial Militar, Mulher.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
01/09/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23893 publicada no Diário do Executivo em 2/9/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23893 publicada no Diário do Executivo em 2/9/2021.
18/08/2021
Ofício 1998 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24855 2021 para sanção. Data do envio: 18/8/2021. Data máxima para sanção: 10/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 19/8/2021, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1998 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24855 2021 para sanção. Data do envio: 18/8/2021. Data máxima para sanção: 10/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 19/8/2021, pág 3.
17/08/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE). 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/8/2021, pág 46. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE). 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/8/2021, pág 46. À sanção.
17/08/2021
Redação Final. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2021, pág 76.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2021, pág 76.
17/08/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
17/08/2021
Aprovado requerimento do Dep. Sargento Rodrigues, solicitando a inversão da preferência na votação de modo que o projeto original seja apreciado em primeiro lugar. Aprovado em turno único. Prejudicado o Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (SEM PARTIDO) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) . 59 votos a favor, 0 votos contrários e 3 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/8/2021, pág 27. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado requerimento do Dep. Sargento Rodrigues, solicitando a inversão da preferência na votação de modo que o projeto original seja apreciado em primeiro lugar. Aprovado em turno único. Prejudicado o Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (SEM PARTIDO) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) . 59 votos a favor, 0 votos contrários e 3 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/8/2021, pág 27. À Comissão de Redação.
13/08/2021
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2021, pág 10.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2021, pág 10.
11/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 60.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 60.
10/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2021, pág 10.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2021, pág 10.
04/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
10/07/2019
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
21/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.