PL PROJETO DE LEI 471/1987
DISPÕE SOBRE PROVENTOS DO SERVIDOR CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 199 de 1987
Proposição de Lei PRL 10114 1987
Resumo NORMAS, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 19781 1979 - DECRETO
DEC 21453 1981 - DECRETO
DEC 21454 1981 - DECRETO
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6981 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7516 1979 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7900 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8251 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8798 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 199 de 1987
Proposição de Lei PRL 10114 1987
Resumo NORMAS, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 19781 1979 - DECRETO
DEC 21453 1981 - DECRETO
DEC 21454 1981 - DECRETO
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6981 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7516 1979 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7900 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8251 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8798 1985 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9509 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9509 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987.
09/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10114 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10114 PARA SANÇÃO.
25/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
17/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
27/10/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 1, 2 E 3 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 1, 2 E 3 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1987.
21/10/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
16/10/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
08/10/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. * ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 14/10/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. * ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 14/10/1987.