PL PROJETO DE LEI 469/1983
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8512 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8512 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/1983
Origem
MSG 170 de 1983
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, LANÇAMENTO, ESTIMATIVA, DEDUÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICM). PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, RETENÇÃO, COTA, (ICM), MUNICÍPIOS. AUTORIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÓRGÃOS, ÂMBITO, SISTEMA OPERACIONAL DA CULTURA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RECONDUÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONCLUSÃO, MANDATO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/1983
Origem
MSG 170 de 1983
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, LANÇAMENTO, ESTIMATIVA, DEDUÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICM). PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, RETENÇÃO, COTA, (ICM), MUNICÍPIOS. AUTORIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÓRGÃOS, ÂMBITO, SISTEMA OPERACIONAL DA CULTURA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RECONDUÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONCLUSÃO, MANDATO.
Tramitação
30/11/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/12/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/12/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 23/12/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 29/12/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/12/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/12/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 23/12/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 29/12/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1983