PL PROJETO DE LEI 4687/2013
PROÍBE A UTILIZAÇÃO NO ESTADO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO,
EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL,
PERFUMES E SEUS COMPONENTES, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES
PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2013
Proposições relacionadas
PL 1197 de 2011
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, PESQUISA, ESPECIFICAÇÃO, COSMÉTICOS, PRODUTO, HIGIENE, PERFUME, PREVISÃO, PENALIDADE.
Assunto geral PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2013
Proposições relacionadas
PL 1197 de 2011
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, PESQUISA, ESPECIFICAÇÃO, COSMÉTICOS, PRODUTO, HIGIENE, PERFUME, PREVISÃO, PENALIDADE.
Assunto geral PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/11/2013
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 17. ANEXE-SE AO PL 1197 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 17. ANEXE-SE AO PL 1197 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.