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PL PROJETO DE LEI 4652/2010

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4652/2010 PROJETO DE LEI

ACRESCENTA DISPOSITIVOS SOBRE VISITA ÍNTIMA EM ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO À LEI 11404, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL.
Situação atual: ARQUIVADO
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2010
Proposições relacionadas Documento PL 3814 de 2009
Proposições anexadas Documento PL 4658 de 2010
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3814 2009. VER DNP 12. RESOLUÇÃO 14 1994, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA. RESOLUÇÃO 01 1999, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO PENAL, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, MANUTENÇÃO, CUSTÓDIA, CARÁTER PROVISÓRIO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto geral EXECUÇÃO PENAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
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