PL PROJETO DE LEI 4648/2013
ALTERA A LEI 14171, DE 15 DE JANEIRO DE 2002, A LEI DELEGADA 180, DE
20 DE JANEIRO DE 2011, A LEI DELEGADA 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E CARGOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21076 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21076 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2013
Origem
MSG 553 de 2013
Proposição de Lei PRL 22054 2013
Proposições anexadas
RQS 2519 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. NOTA TÉCNICA 1 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS GERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, (CODEVALE), ABSORÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, VINCULAÇÃO, (SEPLAG). ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INCLUSÃO, MICRORREGIÃO, GUANHÃES, PEÇANHA, GOVERNADOR VALADARES, AIMORÉS, MUNICÍPIO, TARUMIRIM, INHAPIM, SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, SÃO DOMINGOS DAS DORES, IMBÉ DE MINAS, UBAPORANGA, PIEDADE DE CARATINGA, SANTA RITA DE MINAS, SANTA BÁRBARA DO LESTE, ÁGUAS FORMOSAS, ANGELÂNDIA, ARICANDUVA, ARINOS, ATALÉIA, BERTÓPOLIS, CAMPANÁRIO, CARLOS CHAGAS, CATUJI, CRISÓLITA, FORMOSO, FRANCISCÓPOLIS, FREI GASPAR, FRONTEIRA DOS VALES, ITAIPÉ, ITAMBACURI, JENIPAPO DE MINAS, JOSÉ GONÇALVES DE MINAS, LADAINHA, LEME DO PRADO, MAXACALIS, MONTE FORMOSO, NANUQUE, NOVO ORIENTE DE MINAS, OURO VERDE DE MINAS, PAVÃO, PESCADOR, PONTO DOS VOLANTES, POTÉ, RIACHINHO, SANTA FÉ DE MINAS, SANTA HELENA DE MINAS, SÃO ROMÃO, SERRA DOS AIMORÉS, SETUBINHA, TEÓFILO OTÔNI, UMBURATIBA, VEREDINHA, SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, SERRA AZUL DE MINAS, SUPRESSÃO, MUNICÍPIOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO MATEUS, OBSERVAÇÃO, MAPA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (SEDINOR). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ALTERAÇÃO, ANEXO, SUPRESSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, (CODEVALE), ABSORÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, VINCULAÇÃO, (SEPLAG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, (CODEVALE), ABSORÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, VINCULAÇÃO, (SEPLAG). ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INCLUSÃO, MICRORREGIÃO, GUANHÃES, PEÇANHA, GOVERNADOR VALADARES, AIMORÉS, MUNICÍPIO, TARUMIRIM, INHAPIM, SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, SÃO DOMINGOS DAS DORES, IMBÉ DE MINAS, UBAPORANGA, PIEDADE DE CARATINGA, SANTA RITA DE MINAS, SANTA BÁRBARA DO LESTE, ÁGUAS FORMOSAS, ANGELÂNDIA, ARICANDUVA, ARINOS, ATALÉIA, BERTÓPOLIS, CAMPANÁRIO, CARLOS CHAGAS, CATUJI, CRISÓLITA, FORMOSO, FRANCISCÓPOLIS, FREI GASPAR, FRONTEIRA DOS VALES, ITAIPÉ, ITAMBACURI, JENIPAPO DE MINAS, JOSÉ GONÇALVES DE MINAS, LADAINHA, LEME DO PRADO, MAXACALIS, MONTE FORMOSO, NANUQUE, NOVO ORIENTE DE MINAS, OURO VERDE DE MINAS, PAVÃO, PESCADOR, PONTO DOS VOLANTES, POTÉ, RIACHINHO, SANTA FÉ DE MINAS, SANTA HELENA DE MINAS, SÃO ROMÃO, SERRA DOS AIMORÉS, SETUBINHA, TEÓFILO OTÔNI, UMBURATIBA, VEREDINHA, SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, SERRA AZUL DE MINAS, SUPRESSÃO, MUNICÍPIOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO MATEUS, OBSERVAÇÃO, MAPA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (SEDINOR). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (SEDINOR). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INTEGRAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (SEDINOR). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INCLUSÃO, DIRETORIA REGIONAL, VALE DO RIO DOCE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), MICRORREGIÃO, GUANHÃES, PEÇANHA, GOVERNADOR VALADARES, INCLUSÃO, MANTENA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), SUPRESSÃO, MUNICÍPIOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO JEQUITINHONHA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INCLUSÃO, DIRETORIA, COORDENAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). EMENDA 4: CORREÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, INTEGRAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, NORDESTE DE MINAS, INCLUSÃO, PALAVRA, DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2013
Origem
MSG 553 de 2013
Proposição de Lei PRL 22054 2013
Proposições anexadas
RQS 2519 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. NOTA TÉCNICA 1 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS GERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, (CODEVALE), ABSORÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, VINCULAÇÃO, (SEPLAG). ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INCLUSÃO, MICRORREGIÃO, GUANHÃES, PEÇANHA, GOVERNADOR VALADARES, AIMORÉS, MUNICÍPIO, TARUMIRIM, INHAPIM, SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, SÃO DOMINGOS DAS DORES, IMBÉ DE MINAS, UBAPORANGA, PIEDADE DE CARATINGA, SANTA RITA DE MINAS, SANTA BÁRBARA DO LESTE, ÁGUAS FORMOSAS, ANGELÂNDIA, ARICANDUVA, ARINOS, ATALÉIA, BERTÓPOLIS, CAMPANÁRIO, CARLOS CHAGAS, CATUJI, CRISÓLITA, FORMOSO, FRANCISCÓPOLIS, FREI GASPAR, FRONTEIRA DOS VALES, ITAIPÉ, ITAMBACURI, JENIPAPO DE MINAS, JOSÉ GONÇALVES DE MINAS, LADAINHA, LEME DO PRADO, MAXACALIS, MONTE FORMOSO, NANUQUE, NOVO ORIENTE DE MINAS, OURO VERDE DE MINAS, PAVÃO, PESCADOR, PONTO DOS VOLANTES, POTÉ, RIACHINHO, SANTA FÉ DE MINAS, SANTA HELENA DE MINAS, SÃO ROMÃO, SERRA DOS AIMORÉS, SETUBINHA, TEÓFILO OTÔNI, UMBURATIBA, VEREDINHA, SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, SERRA AZUL DE MINAS, SUPRESSÃO, MUNICÍPIOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO MATEUS, OBSERVAÇÃO, MAPA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (SEDINOR). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ALTERAÇÃO, ANEXO, SUPRESSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, (CODEVALE), ABSORÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, VINCULAÇÃO, (SEPLAG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, (CODEVALE), ABSORÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, VINCULAÇÃO, (SEPLAG). ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INCLUSÃO, MICRORREGIÃO, GUANHÃES, PEÇANHA, GOVERNADOR VALADARES, AIMORÉS, MUNICÍPIO, TARUMIRIM, INHAPIM, SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, SÃO DOMINGOS DAS DORES, IMBÉ DE MINAS, UBAPORANGA, PIEDADE DE CARATINGA, SANTA RITA DE MINAS, SANTA BÁRBARA DO LESTE, ÁGUAS FORMOSAS, ANGELÂNDIA, ARICANDUVA, ARINOS, ATALÉIA, BERTÓPOLIS, CAMPANÁRIO, CARLOS CHAGAS, CATUJI, CRISÓLITA, FORMOSO, FRANCISCÓPOLIS, FREI GASPAR, FRONTEIRA DOS VALES, ITAIPÉ, ITAMBACURI, JENIPAPO DE MINAS, JOSÉ GONÇALVES DE MINAS, LADAINHA, LEME DO PRADO, MAXACALIS, MONTE FORMOSO, NANUQUE, NOVO ORIENTE DE MINAS, OURO VERDE DE MINAS, PAVÃO, PESCADOR, PONTO DOS VOLANTES, POTÉ, RIACHINHO, SANTA FÉ DE MINAS, SANTA HELENA DE MINAS, SÃO ROMÃO, SERRA DOS AIMORÉS, SETUBINHA, TEÓFILO OTÔNI, UMBURATIBA, VEREDINHA, SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, SERRA AZUL DE MINAS, SUPRESSÃO, MUNICÍPIOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO MATEUS, OBSERVAÇÃO, MAPA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (SEDINOR). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (SEDINOR). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INTEGRAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (SEDINOR). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INCLUSÃO, DIRETORIA REGIONAL, VALE DO RIO DOCE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), MICRORREGIÃO, GUANHÃES, PEÇANHA, GOVERNADOR VALADARES, INCLUSÃO, MANTENA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), SUPRESSÃO, MUNICÍPIOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO JEQUITINHONHA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INCLUSÃO, DIRETORIA, COORDENAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). EMENDA 4: CORREÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, INTEGRAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, NORDESTE DE MINAS, INCLUSÃO, PALAVRA, DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
27/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21076 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21076 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2013.
26/12/2013
OFÍCIO 3876 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22054 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 44.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3876 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22054 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 44.
19/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2013, PÁG 169.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2013, PÁG 169.
19/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE – CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. REGISTRA “NÃO”: SÁVIO SOUZA CRUZ. 50 VOTOS A FAVOR, 1 VOTO CONTRÁRIO, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 52. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE – CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. REGISTRA “NÃO”: SÁVIO SOUZA CRUZ. 50 VOTOS A FAVOR, 1 VOTO CONTRÁRIO, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 52. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.
18/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 185.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 185.
18/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
12/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. APROVADAS AS EMENDAS DE 1 A 4. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 A 4. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 48. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. APROVADAS AS EMENDAS DE 1 A 4. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 A 4. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 48. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2013.
10/12/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2013, PÁG 19.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2013, PÁG 19.
28/11/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2013, PÁG 10.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2013, PÁG 10.
28/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 AO SUBSTITUTIVO 1. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2013, PÁG 54.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 AO SUBSTITUTIVO 1. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2013, PÁG 54.
27/11/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS SUBSTITUTIVOS 1 AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2013, PÁG 27.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS SUBSTITUTIVOS 1 AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2013, PÁG 27.
27/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 AO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 AO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
19/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
13/11/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2013, PÁG 13.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2013, PÁG 13.
13/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 80. RECEBIDO NA FFO EM 13/11/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 80. RECEBIDO NA FFO EM 13/11/2013.
13/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
12/11/2013
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, EM QUE SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 22.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, EM QUE SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 22.
12/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 78. RECEBIDO NA APU EM 13/11/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 78. RECEBIDO NA APU EM 13/11/2013.
11/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
01/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
29/10/2013
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/10/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/10/2013.