PL PROJETO DE LEI 4647/2013
REAJUSTA O SUBSÍDIO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21058 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21058 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2013
Origem
MSG 552 de 2013
Proposição de Lei PRL 21957 2013
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
MSG 569 de 2013
RQS 2539 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2791/PR 2009, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4062MC/SC 2008, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2113/MG 2009, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFÍCIO OF. GAB. SEC. 782 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo FIXAÇÃO, DATA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANTECIPAÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DATA, REPOSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, IMPLEMENTAÇÃO, REQUISITOS, PROGRESSÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 2: REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, SUSPENSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PESSOAL CIVIL, (PMMG), ESPECIFICAÇÃO, PERÍODO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, EXECUTIVO, EXTENSÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. EMENDA 4: INCLUSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OPÇÃO, RETORNO, REGIME, REMUNERAÇÃO, ANTERIORIDADE, SUBSÍDIO, GARANTIA, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, INTEGRALIDADE. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, ARTIGO, GARANTIA, REPOSICIONAMENTO, TABELA, SUBSÍDIO, EXTENSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PESSOAL CIVIL, (PMMG), ESPECIFICAÇÃO, PERÍODO. EMENDA 7: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO ANUAL, ATUALIZAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LEI FEDERAL. EMENDA 8: INCLUSÃO, ARTIGO, CONCESSÃO, ANISTIA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, ADESÃO, GREVE, ESPECIFICAÇÃO, PERÍODO, CONTAGEM, FREQUÊNCIA, ANULAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PLANO DE EDUCAÇÃO, DECÊNIO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PLANO DE AÇÃO, PLANO DE EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, QUALIDADE, ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, PROGRESSÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSÃO, EXTENSÃO, SERVIDOR, EFETIVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. PROPOSTA DE EMENDA 1 ENCAMINHADA PELA MSG 569 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, QUADRO DE PESSOAL, (FHEMIG). PREVISÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, CONCLUSÃO, CRONOGRAMA, INCORPORAÇÃO. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, EXTENSÃO, APOSENTADO, DIREITO, PARIDADE, SERVIDOR, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, DATA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, EXECUTIVO. EXTENSÃO, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PESSOAL CIVIL, (PMMG), PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, EXECUTIVO. EXTENSÃO, REAJUSTAMENTO, APOSENTADO, DIREITO, PARIDADE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PESSOAL CIVIL, (PMMG). ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, DATA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, PROGRESSÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSÃO, EXTENSÃO, SERVIDOR, EFETIVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, GARANTIA, PROFESSOR, CUMPRIMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, AFASTAMENTO, DOCÊNCIA, POSSIBILIDADE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ÁREA ADMINISTRATIVA. CRITÉRIOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, EXTENSÃO, APOSENTADO, DIREITO, PARIDADE, SERVIDOR, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 44 2000 - LEI DELEGADA
LEF 11494 2007 - LEI FEDERAL
LEF 19973 2010 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19481 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19837 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20518 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20591 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2013
Origem
MSG 552 de 2013
Proposição de Lei PRL 21957 2013
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
MSG 569 de 2013
RQS 2539 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2791/PR 2009, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4062MC/SC 2008, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2113/MG 2009, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFÍCIO OF. GAB. SEC. 782 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo FIXAÇÃO, DATA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANTECIPAÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DATA, REPOSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, IMPLEMENTAÇÃO, REQUISITOS, PROGRESSÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 2: REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, SUSPENSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PESSOAL CIVIL, (PMMG), ESPECIFICAÇÃO, PERÍODO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, EXECUTIVO, EXTENSÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. EMENDA 4: INCLUSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OPÇÃO, RETORNO, REGIME, REMUNERAÇÃO, ANTERIORIDADE, SUBSÍDIO, GARANTIA, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, INTEGRALIDADE. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, ARTIGO, GARANTIA, REPOSICIONAMENTO, TABELA, SUBSÍDIO, EXTENSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PESSOAL CIVIL, (PMMG), ESPECIFICAÇÃO, PERÍODO. EMENDA 7: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO ANUAL, ATUALIZAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LEI FEDERAL. EMENDA 8: INCLUSÃO, ARTIGO, CONCESSÃO, ANISTIA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, ADESÃO, GREVE, ESPECIFICAÇÃO, PERÍODO, CONTAGEM, FREQUÊNCIA, ANULAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PLANO DE EDUCAÇÃO, DECÊNIO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PLANO DE AÇÃO, PLANO DE EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, QUALIDADE, ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, PROGRESSÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSÃO, EXTENSÃO, SERVIDOR, EFETIVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. PROPOSTA DE EMENDA 1 ENCAMINHADA PELA MSG 569 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, QUADRO DE PESSOAL, (FHEMIG). PREVISÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, CONCLUSÃO, CRONOGRAMA, INCORPORAÇÃO. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, EXTENSÃO, APOSENTADO, DIREITO, PARIDADE, SERVIDOR, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, DATA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, EXECUTIVO. EXTENSÃO, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PESSOAL CIVIL, (PMMG), PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, EXECUTIVO. EXTENSÃO, REAJUSTAMENTO, APOSENTADO, DIREITO, PARIDADE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PESSOAL CIVIL, (PMMG). ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, DATA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, PROGRESSÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSÃO, EXTENSÃO, SERVIDOR, EFETIVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, GARANTIA, PROFESSOR, CUMPRIMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, AFASTAMENTO, DOCÊNCIA, POSSIBILIDADE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ÁREA ADMINISTRATIVA. CRITÉRIOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, EXTENSÃO, APOSENTADO, DIREITO, PARIDADE, SERVIDOR, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 44 2000 - LEI DELEGADA
LEF 11494 2007 - LEI FEDERAL
LEF 19973 2010 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19481 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19837 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20518 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20591 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
26/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21058 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21058 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/2013.
05/12/2013
OFÍCIO 3576 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21957 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 5/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 30/12/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 6/12/2013, PÁG 6.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3576 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21957 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 5/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 30/12/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 6/12/2013, PÁG 6.
04/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 89.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 89.
03/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/12/2013, PÁG 23. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/12/2013, PÁG 23. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2013.
26/11/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 274 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MSG 569 2013, PUBLICADA NO DL EM 21 11 2013, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/12/2013, PÁG 16.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 274 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MSG 569 2013, PUBLICADA NO DL EM 21 11 2013, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/12/2013, PÁG 16.
21/11/2013
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
20/11/2013
MENSAGEM 569 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 86.
PLENÁRIO
MENSAGEM 569 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 86.
20/11/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2013, PÁG 89.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2013, PÁG 89.
20/11/2013
REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2013, PÁG 77. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PUBLICADA NO DL EM 26/11/2013, PÁG 18.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2013, PÁG 77. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PUBLICADA NO DL EM 26/11/2013, PÁG 18.
20/11/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 10, REJEITADAS AS EMENDAS DE 2 A 9. VOTAÇÃO NOMINAL: VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS E DESTAQUE. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO – ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 58 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS 1 E 10. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 57 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS DE 2 A 6, 8 E 9. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - IVAIR NOGUEIRA - LIZA PRADO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM "NÃO": ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - ZÉ MAIA. 25 VOTOS A FAVOR, 33 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO DESTACADA A EMENDA 7. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - IVAIR NOGUEIRA - LIZA PRADO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM "NÃO": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - ZÉ MAIA. 22 VOTOS A FAVOR, 34 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 26/11/2013, PÁG 14. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/11/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 10, REJEITADAS AS EMENDAS DE 2 A 9. VOTAÇÃO NOMINAL: VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS E DESTAQUE. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO – ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 58 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS 1 E 10. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 57 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS DE 2 A 6, 8 E 9. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - IVAIR NOGUEIRA - LIZA PRADO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM "NÃO": ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - ZÉ MAIA. 25 VOTOS A FAVOR, 33 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO DESTACADA A EMENDA 7. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - IVAIR NOGUEIRA - LIZA PRADO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM "NÃO": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - ZÉ MAIA. 22 VOTOS A FAVOR, 34 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 26/11/2013, PÁG 14. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/11/2013.
19/11/2013
OFÍCIO DA SRA BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA, COORDENADORA-GERAL DO SIND-UTE-MG, SOLICITANDO O APOIO DESTA CASA PARA A SUBSCRIÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2013, PÁG 65.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA, COORDENADORA-GERAL DO SIND-UTE-MG, SOLICITANDO O APOIO DESTA CASA PARA A SUBSCRIÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2013, PÁG 65.
18/11/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 2 A 9, E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 10 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2013, PÁG 59.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 2 A 9, E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 10 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2013, PÁG 59.
14/11/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADALCLEVER LOPES E OUTROS - EMENDAS DE 2 A 8. DEP. ROGÉRIO CORREIA E OUTROS - EMENDA 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/11/2013, PÁG 13, 14 E 15. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADALCLEVER LOPES E OUTROS - EMENDAS DE 2 A 8. DEP. ROGÉRIO CORREIA E OUTROS - EMENDA 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/11/2013, PÁG 13, 14 E 15. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/2013.
13/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 76.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 76.
12/11/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHANDO PREVISÃO DE IMPACTO FINANCEIRO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 11.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHANDO PREVISÃO DE IMPACTO FINANCEIRO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 11.
12/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2013, PÁG 24. RECEBIDO NA FFO EM 13/11/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2013, PÁG 24. RECEBIDO NA FFO EM 13/11/2013.
12/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2013, PÁG 22. RECEBIDO NA APU EM 12/11/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2013, PÁG 22. RECEBIDO NA APU EM 12/11/2013.
01/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
29/10/2013
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/10/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/10/2013.