PL PROJETO DE LEI 4646/2017
PL 4646/2017
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibituruna o imóvel
que especifica.
(Destinação: interesse público do município).
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2017
Anexada a
PL 1404 de 2015
Observação Imóvel nº 12.693, fls. 66, Livro 3-W, Comarca de Bom Sucesso. Imóvel nº 12.380, fls. 139, Livro 3-A-1, Comarca de Bom Sucesso.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Ibituruna.
Assunto geral Imóvel
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2017
Anexada a
PL 1404 de 2015
Observação Imóvel nº 12.693, fls. 66, Livro 3-W, Comarca de Bom Sucesso. Imóvel nº 12.380, fls. 139, Livro 3-A-1, Comarca de Bom Sucesso.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Ibituruna.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
27/09/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/9/2017, pág 4. Anexe-se ao PL 1404 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/9/2017, pág 4. Anexe-se ao PL 1404 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.