PL PROJETO DE LEI 4597/2013
ISENTA DO ICMS-IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AS SAÍDAS DE MOTOCICLETAS PARA OS
MOTOTAXISTAS, EM CONSONÂNCIA COM O CONVÊNIO CONFAZ 38, DE 12 DE JULHO
DE 2001, ALTERADO PELOS CONVÊNIOS CONFAZ N 115 2, 82 3, 104 5, 143 5,
33 6, 92 6, 103 6, 121 9, 1 10, 148 10, 2 12, 17 12.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2013
Proposições relacionadas
PL 1355 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 356 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN.
Indexação
Resumo REQUISITOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MOTOCICLETA, DESTINAÇÃO, MOTO-TÁXI.
Legislação citada LEF 12009 2009 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2013
Proposições relacionadas
PL 1355 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 356 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN.
Indexação
Resumo REQUISITOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MOTOCICLETA, DESTINAÇÃO, MOTO-TÁXI.
Legislação citada LEF 12009 2009 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/10/2013
PUBLICADO NO DL EM 12/10/2013, PÁG 2. ANEXE-SE AO PL 1355 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/10/2013, PÁG 2. ANEXE-SE AO PL 1355 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.