PL PROJETO DE LEI 4595/2017
Dispõe sobre compensação em impostos estaduais.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Possibilidade, Servidor Público Estadual, Pessoal Civil, Pessoal Militar, Compensação, Imposto Estadual, Hipótese, Atraso, Pagamento, Benefícios, Ajuda de Custo, Férias-Prêmio.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Possibilidade, Servidor Público Estadual, Pessoal Civil, Pessoal Militar, Compensação, Imposto Estadual, Hipótese, Atraso, Pagamento, Benefícios, Ajuda de Custo, Férias-Prêmio.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
21/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo.
12/09/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2017, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/9/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2017, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/9/2017.