PL PROJETO DE LEI 459/1987
TRANSFORMA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E A COMISSÃO DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM - EM CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM -
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9514 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9514 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 187 de 1987
Proposição de Lei PRL 10105 1987
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), (FEMAM), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 187 de 1987
Proposição de Lei PRL 10105 1987
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), (FEMAM), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9514 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9514 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987.
04/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3190/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10105 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3190/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10105 PARA SANÇÃO.
23/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1987.
16/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E AS EMENDAS 3 E 4; REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E AS EMENDAS 3 E 4; REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/10/1987
CCJ CDMA CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E DAS EMENDAS 2, 3, 4 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CDMA CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E DAS EMENDAS 2, 3, 4 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1987.
28/10/1987
CCJ CDMA CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 3, 4, DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, DO RELATOR, E DA EMENDA 2. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1987. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 5, DO DEP. SÉRGIO EMÍLIO. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CDMA CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 3, 4, DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, DO RELATOR, E DA EMENDA 2. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1987. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 5, DO DEP. SÉRGIO EMÍLIO. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI).
22/10/1987
CCJ CDMA CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CDMA CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
16/10/1987
CCJ CDMA CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. JOSÉ DUARTE; EMENDA 2 - DEP. SÉRGIO EMÍLIO. PUBLICADAS NO DL EM 24/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CDMA CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. JOSÉ DUARTE; EMENDA 2 - DEP. SÉRGIO EMÍLIO. PUBLICADAS NO DL EM 24/10/1987.
08/10/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CDMA E CFO EM 14/10/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CDMA E CFO EM 14/10/1987.