PL PROJETO DE LEI 4516/2013
PROÍBE O USO DE MÁSCARA OU DE QUALQUER ADEREÇO QUE OCULTE O ROSTO E
IMPEÇA A IDENTIFICAÇÃO DE CIDADÃO EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2013
Proposições relacionadas
PL 4474 de 2013
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, COBERTURA, OBJETO, ADORNO, OBJETIVO, OCULTAÇÃO, IDENTIDADE, PARTICIPANTE, EVENTO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA. GARANTIA, LIBERDADE DE PENSAMENTO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, PROIBIÇÃO, ANONIMATO. REQUISITOS, REALIZAÇÃO, REUNIÃO PÚBLICA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, CRITÉRIOS, INTERVENÇÃO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG).
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2013
Proposições relacionadas
PL 4474 de 2013
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, COBERTURA, OBJETO, ADORNO, OBJETIVO, OCULTAÇÃO, IDENTIDADE, PARTICIPANTE, EVENTO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA. GARANTIA, LIBERDADE DE PENSAMENTO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, PROIBIÇÃO, ANONIMATO. REQUISITOS, REALIZAÇÃO, REUNIÃO PÚBLICA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, CRITÉRIOS, INTERVENÇÃO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG).
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/09/2013
PUBLICADO NO DL EM 19/9/2013, PÁG 17. ANEXE-SE AO PL 4474 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/9/2013, PÁG 17. ANEXE-SE AO PL 4474 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.