PL PROJETO DE LEI 4513/2017
PL 4513/2017
Agora
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Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Minas
Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2017
Proposições anexadas
PL 412 de 2023
PL 745 de 2023
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SPU.
Indexação
Resumo Criação, Cadastro, Pedofilia.
Assunto geral Criança e Adolescente
Segurança Pública
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2017
Proposições anexadas
PL 412 de 2023
PL 745 de 2023
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SPU.
Indexação
Resumo Criação, Cadastro, Pedofilia.
Assunto geral Criança e Adolescente
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
23/05/2023
PL 745 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 108.
Plenário
PL 745 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 108.
11/04/2023
PL 412 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 55.
Plenário
PL 412 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 55.
09/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
07/10/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2020, pág 2.
14/11/2019
Ofício da Sra Irene Angélica Franco e Silva Leroy, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/11/2019, pág 36.
Plenário
Ofício da Sra Irene Angélica Franco e Silva Leroy, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/11/2019, pág 36.
02/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
01/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 54. Recebido na TPA em 2/10/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 54. Recebido na TPA em 2/10/2019.
24/09/2019
Relator: Dep. Bruno Engler. Adiada a discussão a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Bruno Engler. Adiada a discussão a requerimento do relator.
10/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
11/04/2019
Remessa do Ofício 615 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 615 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
24/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
17/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2017, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2017, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/8/2017.