PL PROJETO DE LEI 4485/2010
ESTABELECE A ESTRUTURA DA CARREIRA ESTRATÉGICA DE ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18974 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18974 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2010
Origem
MSG 492 de 2010
Proposição de Lei PRL 19919 2010
Observação RESOLUÇÃO 21054 2002, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RESOLUÇÃO 23089 2010, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. OFÍCIO 439 2010, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, ESTRUTURA, CARREIRA, CARGO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). CRIAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). EMENDA 2: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). EMENDA 3: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). EMENDA 4: SUPRESSÃO, TERMO, DISPOSITIVOS. EMENDA 5: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, PONTUAÇÃO, CARGO, CHEFIA. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. OBRIGATORIEDADE, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, REFERÊNCIA, DATA, ÍNDICE, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, CIRCUNSTÂNCIAS, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL.
Legislação citada LCP 84 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15304 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18802 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2010
Origem
MSG 492 de 2010
Proposição de Lei PRL 19919 2010
Observação RESOLUÇÃO 21054 2002, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RESOLUÇÃO 23089 2010, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. OFÍCIO 439 2010, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, ESTRUTURA, CARREIRA, CARGO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). CRIAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). EMENDA 2: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). EMENDA 3: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). EMENDA 4: SUPRESSÃO, TERMO, DISPOSITIVOS. EMENDA 5: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, PONTUAÇÃO, CARGO, CHEFIA. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. OBRIGATORIEDADE, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, REFERÊNCIA, DATA, ÍNDICE, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, CIRCUNSTÂNCIAS, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL.
Legislação citada LCP 84 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15304 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18802 2010 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/06/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18974 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/6/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18974 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/6/2010.
29/06/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1710 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19919 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1710 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19919 PARA SANÇÃO.
29/06/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/06/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/6/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/6/2010.
28/06/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2010, PÁG 69 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2010, PÁG 69 COL 1.
28/06/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2010.
25/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2010, PÁG 64 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2010, PÁG 64 COL 2.
24/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2010, PÁG 151 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/6/2010.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2010, PÁG 151 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/6/2010.
23/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
22/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010 PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 23/6/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010 PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 23/6/2010.
22/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
08/06/2010
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2010, PÁG 62 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2010, PÁG 62 COL 1.
11/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA.
27/04/2010
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2010, PÁG 101 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2010, PÁG 101 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2010.