PL PROJETO DE LEI 448/1999
REVOGA A LEI 12459, DE 13 DE JANEIRO DE 1997, E A LEI 12763, DE 14
DE JANEIRO DE 1998.
(REVOGA A LEI QUE DISPÕE SOBRE APOSTILAMENTO PARA DIRETOR DE
ESCOLA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13434 1999 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13434 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/1999
Origem
MSG 38 de 1999
Proposição de Lei PRL 14276 1999
Resumo REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA. EMENDA 1: GARANTIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, REQUISITOS, AQUISIÇÃO, BENEFÍCIO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSTILAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA. GARANTIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA. EMENDA 2: GARANTIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO. EMENDA 3: GARANTIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, MANDATO. EMENDA 4: GARANTIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 5: GARANTIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA. SUBSTITUTIVO 3: GARANTIA, APOSTILAMENTO, EX DIRETOR, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, APOSTILAMENTO, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO.
Legislação citada LEI 12459 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12763 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/1999
Origem
MSG 38 de 1999
Proposição de Lei PRL 14276 1999
Resumo REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA. EMENDA 1: GARANTIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, REQUISITOS, AQUISIÇÃO, BENEFÍCIO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSTILAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA. GARANTIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA. EMENDA 2: GARANTIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO. EMENDA 3: GARANTIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, MANDATO. EMENDA 4: GARANTIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 5: GARANTIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA. SUBSTITUTIVO 3: GARANTIA, APOSTILAMENTO, EX DIRETOR, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, APOSTILAMENTO, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO.
Legislação citada LEI 12459 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12763 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
Tramitação
30/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13434 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13434 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1999.
13/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2547/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14276 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2547/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14276 PARA SANÇÃO.
09/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1999, PÁG 27 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/1999, PÁG 44 COL 3, REPUBLICANDO O PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1999, PÁG 27 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/1999, PÁG 44 COL 3, REPUBLICANDO O PARECER.
02/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1999.
01/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 24 COL 3.
25/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 5. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 5. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/11/1999.
24/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 E DAS EMENDAS DE 2 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 E DAS EMENDAS DE 2 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 27 COL 4.
17/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
11/11/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E EMENDAS: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA, DEP. ROGÉRIO CORREIA, DEP. JOÃO LEITE, DEP. ALBERTO BEJANI, DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - SUBSTITUTIVO 2; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2; DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDA 3; DEP. DOUTOR VIANA - EMENDA 4; DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDA 5. SUBSTITUTIVO E EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 13/11/1999, PÁG 22 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 12/11/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E EMENDAS: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA, DEP. ROGÉRIO CORREIA, DEP. JOÃO LEITE, DEP. ALBERTO BEJANI, DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - SUBSTITUTIVO 2; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2; DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDA 3; DEP. DOUTOR VIANA - EMENDA 4; DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDA 5. SUBSTITUTIVO E EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 13/11/1999, PÁG 22 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 12/11/1999.
28/10/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/10/1999, PÁG 57 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/10/1999, PÁG 57 COL 2.
27/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. VISTA AO DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. VISTA AO DEP. MIGUEL MARTINI.
29/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/1999, PÁG 20 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 29/9/1999.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/1999, PÁG 20 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 29/9/1999.
22/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
15/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
01/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/1999, PÁG 16 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 8/9/1999.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/1999, PÁG 16 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 8/9/1999.
25/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
19/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/1999, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 20/8/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/1999, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 20/8/1999.
12/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
03/08/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/8/1999, PÁG 19 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/8/1999, PÁG 19 COL 4.
08/07/1999
PUB PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/7/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/7/1999.