PL PROJETO DE LEI 447/1995
ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(INCLUI NOVAS DOENÇAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR).
Situação atual:
ARQUIVADO
-
DEPUTADO GILMAR MACHADOPT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/1995
Proposições relacionadas
PLC 10 de 1995
Proposições anexadas
PLC 7 de 1995
Observação LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER). DOENÇA DE ADISON.
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, HANSENÍASE, INCLUSÃO, DOENÇA, (AIDS), MOTIVO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral PESSOAL
EXECUTIVO
JUDICIÁRIO
LEGISLATIVO
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/1995
Proposições relacionadas
PLC 10 de 1995
Proposições anexadas
PLC 7 de 1995
Observação LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER). DOENÇA DE ADISON.
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, HANSENÍASE, INCLUSÃO, DOENÇA, (AIDS), MOTIVO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral PESSOAL
EXECUTIVO
JUDICIÁRIO
LEGISLATIVO
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
04/10/1995
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO, DE FORMA QUE O MESMO SEJA RECEBIDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10 1995, PREVALECENDO OS ATOS PROCESSUAIS ANTERIORMENTE COMETIDOS, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/10/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO, DE FORMA QUE O MESMO SEJA RECEBIDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10 1995, PREVALECENDO OS ATOS PROCESSUAIS ANTERIORMENTE COMETIDOS, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/10/1995.
03/10/1995
REQUERIMENTO DO DEP. ANIVALDO COELHO SOLICITANDO A REFORMULAÇÃO DO DESPACHO DE RECEBIMENTO DO PROJETO, PARA QUE O MESMO SEJA RECEBIDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM ATENDIMENTO AO REQUISITO DO ART. 65, PARÁGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REQUERIMENTO DO DEP. ANIVALDO COELHO SOLICITANDO A REFORMULAÇÃO DO DESPACHO DE RECEBIMENTO DO PROJETO, PARA QUE O MESMO SEJA RECEBIDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM ATENDIMENTO AO REQUISITO DO ART. 65, PARÁGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
03/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/1995, PÁG 3 COL 4.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/1995, PÁG 3 COL 4.
18/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
12/09/1995
PUB PÁG 4 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/9/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 4 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/9/1995.