PL PROJETO DE LEI 4460/2017
Dispõe sobre a outorga provisória de direito de uso de recursos hídricos
destinados a finalidade privada e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Anexada a
PL 1454 de 2015
Observação Silegis
Resumo Critérios, Concessão de Uso, Caráter Provisório, Atividade Econômica, Setor Privado, Utilização, Recursos Hídricos.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Recurso Hídrico
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Anexada a
PL 1454 de 2015
Observação Silegis
Resumo Critérios, Concessão de Uso, Caráter Provisório, Atividade Econômica, Setor Privado, Utilização, Recursos Hídricos.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Recurso Hídrico
Documentos
Tramitação
10/05/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
22/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 7. Anexe-se ao PL 1454 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 7. Anexe-se ao PL 1454 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.