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PL PROJETO DE LEI 4443/2013

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4443/2013 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO PELO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA - DA FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 21081 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 21081 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2013
Origem Documento MSG 519 de 2013
Proposição de Lei PRL 22052 2013
Proposições anexadas Documento RQS 2517 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. REFORMA ADMINISTRATIVA 2013.
Resumo ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO, (CETEC), ABSORÇÃO, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), TRANSFORMAÇÃO, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA (IGTEC). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA (IGTEC). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, (CETEC), TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC), TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA (IGTEC), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, DIRETORIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA (IGTEC). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC), SUPRESSÃO, VIGÊNCIA. EMENDA 4: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, EXTINÇÃO, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO, (CETEC), (SENAI), (FIEMG), PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 12953 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
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