PL PROJETO DE LEI 4443/2010
ALTERA A LEI 13439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. (AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO, ATRAVÉS DA MGI, A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS DE
INTERESSE SOCIAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2010
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, CESSÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, PERMUTA, DIREITOS, CRÉDITO, BENS IMÓVEIS, REFERÊNCIA, PROCESSO, EXTINÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), VENDA, AÇÕES, (CREDIREAL), (BEMGE), ANEXO, RELAÇÃO, IMÓVEL. PROPOSTA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, INTERESSE SOCIAL.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
IMÓVEL
PATRIMÔNIO
Legislação citada LEI 13439 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2010
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, CESSÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, PERMUTA, DIREITOS, CRÉDITO, BENS IMÓVEIS, REFERÊNCIA, PROCESSO, EXTINÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), VENDA, AÇÕES, (CREDIREAL), (BEMGE), ANEXO, RELAÇÃO, IMÓVEL. PROPOSTA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, INTERESSE SOCIAL.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
IMÓVEL
PATRIMÔNIO
Legislação citada LEI 13439 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/01/2011
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXEM-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/1/2011, PÁG 160 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXEM-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/1/2011, PÁG 160 COL 3.
07/01/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXEM-SE OS OFÍCIOS E OS EXPEDIENTES AOS RESPECTIVOS PROJETOS DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/1/2011, PÁG 160 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXEM-SE OS OFÍCIOS E OS EXPEDIENTES AOS RESPECTIVOS PROJETOS DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/1/2011, PÁG 160 COL 3.
02/06/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1337 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1337 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
01/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
04/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA.
06/04/2010
PUBLICADO NO DL EM 8/4/2010, PÁG 42 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/4/2010, PÁG 42 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2010.