PL PROJETO DE LEI 443/1983
INCORPORA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, PREVISTA NA LEI
NÚMERO 7109, DE 13 10 1977, QUE CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/1983
Origem
MSG 166 de 1983
Resumo INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, PROFESSOR, MAGISTÉRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/1983
Origem
MSG 166 de 1983
Resumo INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, PROFESSOR, MAGISTÉRIO.
Tramitação
22/11/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 20/12/1983, COM EMENDAS 14 E 23 EMENDA 14 PUBLICADA NO DL EM 1/12/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 15/12/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 28/12/1983 SANCIONADO COM VETO PARCIAL PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/1/1984 VETO MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 20/12/1983, COM EMENDAS 14 E 23 EMENDA 14 PUBLICADA NO DL EM 1/12/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 15/12/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 28/12/1983 SANCIONADO COM VETO PARCIAL PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/1/1984 VETO MANTIDO