PL PROJETO DE LEI 4422/2017
PL 4422/2017
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Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais -
Codemig - a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica.
(Destinação: desenvolvimento de atividades terapêuticas de amparo a
dependentes de álcool e outras drogas.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
4 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2017
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arcos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2017
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arcos.
Documentos
Tramitação
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
18/06/2019
Remessa do Ofício 1539 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1539 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/06/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
05/06/2019
Ofício do Sr Denilson Teixeira, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Denilson Teixeira, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 2.
26/03/2019
Ofício do Sr Dante de Matos, presidente da Codemge, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 53.
Plenário
Ofício do Sr Dante de Matos, presidente da Codemge, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 53.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
28/02/2019
Remessa do Ofício 66 2019 SGM ao Sr Marco Antônio Castello Branco, Diretor-Presidente da Codemig, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 66 2019 SGM ao Sr Marco Antônio Castello Branco, Diretor-Presidente da Codemig, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/02/2019
Remessa do Ofício 66 2019 SGM ao Sr Denilson Francisco Teixeira, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 66 2019 SGM ao Sr Denilson Francisco Teixeira, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
28/02/2019
Remessa do Ofício 66 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 66 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
26/02/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
26/06/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/6/2018, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/6/2018, pág 3.
20/02/2018
Ofício do Sr Denilson Teixeira, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/2/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Denilson Teixeira, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/2/2018, pág 2.
29/12/2017
Ofício do Sr Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/12/2017, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/12/2017, pág 5.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2739 2017 SGM ao Sr Denilson Francisco Teixeira, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2739 2017 SGM ao Sr Denilson Francisco Teixeira, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2739 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Castello Branco, Presidente da Codemig, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2739 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Castello Branco, Presidente da Codemig, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2739 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2739 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, à Prefeitura Municipal de Arcos e à Codemig.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, à Prefeitura Municipal de Arcos e à Codemig.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
04/07/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2017, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2017, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2017.