PL PROJETO DE LEI 4411/2017
PL 4411/2017
Agora
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Dispõe sobre a proibição de captura, embarque, transporte,
comercialização, processamento e industrialização da espécie Salminus
brasiliensis ou Salminus maxillosus - "dourado" - e a espécie
Pseudoplatystoma fasciatum - "surubim" -, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
6 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Proibição, Prazo Determinado, Captura, Pesca, Embarque, Transporte, Industrialização, Comercialização, Processamento, Peixe, Especificação, Espécie.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Proibição, Prazo Determinado, Captura, Pesca, Embarque, Transporte, Industrialização, Comercialização, Processamento, Peixe, Especificação, Espécie.
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
29/06/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2017, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Recebido na CJU em 3/7/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2017, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Recebido na CJU em 3/7/2017.