PL PROJETO DE LEI 439/1979
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 6763, DE 26 12 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7624 1979 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7624 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/1979
Origem
MSG 116 de 1979
Assunto geral TRIBUTOS
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/1979
Origem
MSG 116 de 1979
Assunto geral TRIBUTOS
Tramitação
21/11/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 1/12/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 30/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 5/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 1/12/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 30/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 5/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1979