PL PROJETO DE LEI 437/1991
DISPÕE SOBRE A AGREGAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 18/10/1991
Origem
MSG 141 de 1991
Proposições relacionadas
PLC 16 de 1991
Resumo NORMAS, AGREGAÇÃO, QUADRO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, CLASSE FINAL. DIREITOS, SERVIDOR, AGREGADO, QUADRO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, POLÍCIA CIVIL.
Legislação citada LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3574 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 18/10/1991
Origem
MSG 141 de 1991
Proposições relacionadas
PLC 16 de 1991
Resumo NORMAS, AGREGAÇÃO, QUADRO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, CLASSE FINAL. DIREITOS, SERVIDOR, AGREGADO, QUADRO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, POLÍCIA CIVIL.
Legislação citada LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3574 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/09/1991
O PRESIDENTE REFORMOU O DESPACHO ANTERIOR, PARA DAR AO PROJETO A TRAMITAÇÃO DO ART. 200 DO RI, DETERMINANDO SUA RECLASSIFICAÇÃO COMO PLC 16 1991 E MANTENDO A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES MENCIONADAS NO REFERIDO DESPACHO.
PLENÁRIO
O PRESIDENTE REFORMOU O DESPACHO ANTERIOR, PARA DAR AO PROJETO A TRAMITAÇÃO DO ART. 200 DO RI, DETERMINANDO SUA RECLASSIFICAÇÃO COMO PLC 16 1991 E MANTENDO A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES MENCIONADAS NO REFERIDO DESPACHO.
30/08/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/9/1991. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 3/9/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/9/1991. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 3/9/1991.