PL PROJETO DE LEI 4338/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vazante o imóvel que
especifica.
(Destinação: cumprimento do interesse público da população local e
Prefeitura Municipal.)
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Vazante.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Vazante.
Documentos
Tramitação
26/08/2019
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
13/08/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 29.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 29.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
16/08/2018
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/07/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 2.
19/01/2018
Ofício do Sr Jacques Soares Guimarães, prefeito de Vazante, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/1/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Jacques Soares Guimarães, prefeito de Vazante, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/1/2018, pág 2.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2757 2017 SGM ao Sr Jacques Soares Guimarães, Prefeito Municipal, Vazante - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2757 2017 SGM ao Sr Jacques Soares Guimarães, Prefeito Municipal, Vazante - MG, com pedido de informação.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2757 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2757 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Vazante.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Vazante.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
31/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2017, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 2/6/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2017, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 2/6/2017.