PL PROJETO DE LEI 4335/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO DE GUICHÊS A FIM DE
VIABILIZAR O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS QUE DEPENDAM DE CADEIRA DE RODAS PARA SUA LOCOMOÇÃO.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2010
Proposições relacionadas
RQS 901 de 2011
PL 996 de 2011
Observação LEI 5187 2008, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESOLUÇÃO 2878 2001, DO BANCO CENTRAL. NBR 9050 2004, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, ATENDIMENTO, PÚBLICO, INSTALAÇÃO, CAIXA, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE FÍSICO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTURA, BALCÃO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: TRANSFORMAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, INCLUSÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, ADAPTAÇÃO, BALCÃO, ATENDIMENTO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, USUÁRIO, CADEIRA DE RODAS.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada DEC 43926 2004 - DECRETO
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10048 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10080 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2010
Proposições relacionadas
RQS 901 de 2011
PL 996 de 2011
Observação LEI 5187 2008, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESOLUÇÃO 2878 2001, DO BANCO CENTRAL. NBR 9050 2004, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, ATENDIMENTO, PÚBLICO, INSTALAÇÃO, CAIXA, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE FÍSICO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTURA, BALCÃO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: TRANSFORMAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, INCLUSÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, ADAPTAÇÃO, BALCÃO, ATENDIMENTO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, USUÁRIO, CADEIRA DE RODAS.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada DEC 43926 2004 - DECRETO
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10048 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10080 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
06/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 996 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 996 2011.
03/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2010, PÁG 38 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2010, PÁG 38 COL 4.
25/08/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
30/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2010, PÁG 222 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2010.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2010, PÁG 222 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2010.
11/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
04/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2010, PÁG 64 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 5/5/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2010, PÁG 64 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 5/5/2010.
16/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
10/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 84 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 84 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2010.