PL PROJETO DE LEI 43/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA SAMAR DO
BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
SABINÓPOLIS.
(DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA PELA EMPRESA CITADA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/1999
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, EMPRESA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SABINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, INDÚSTRIA. EMENDA 1: REVERSÃO, IMÓVEL, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, INDÚSTRIA. EMENDA 2: PROIBIÇÃO, HIPOTECA, CAUÇÃO, PENHORA, ALIENAÇÃO, IMÓVEL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, IMPLANTAÇÃO, INDÚSTRIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/1999
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, EMPRESA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SABINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, INDÚSTRIA. EMENDA 1: REVERSÃO, IMÓVEL, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, INDÚSTRIA. EMENDA 2: PROIBIÇÃO, HIPOTECA, CAUÇÃO, PENHORA, ALIENAÇÃO, IMÓVEL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, IMPLANTAÇÃO, INDÚSTRIA.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/12/2001
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO CUNHA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO CUNHA.
31/05/2000
RETIRADO DE PAUTA EM PRIMEIRO TURNO POR ACORDO DE LÍDERES.
PLENÁRIO
RETIRADO DE PAUTA EM PRIMEIRO TURNO POR ACORDO DE LÍDERES.
18/08/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
29/06/1999
PRIMEIRO TURNO. NOVO RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1999, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. NOVO RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1999, PÁG 39 COL 3.
11/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
25/03/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/1999, PÁG 27 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/1999, PÁG 27 COL 2.
01/03/1999
PUB PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/1999.