PL PROJETO DE LEI 4272/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei
orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO 2018)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22626 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22626 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2017
Origem
MSG 240 de 2017
Proposição de Lei PRL 23564 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2017
Origem
MSG 240 de 2017
Proposição de Lei PRL 23564 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
28/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22626 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22626 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2017.
07/07/2017
Ofício 1289 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23564 2017 para sanção. Data do envio: 10/7/2017. Data máxima para sanção: 31/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2017, pág 44.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1289 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23564 2017 para sanção. Data do envio: 10/7/2017. Data máxima para sanção: 31/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2017, pág 44.
06/07/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/07/2017
Redação Final. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2017, pág 442.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2017, pág 442.
06/07/2017
Aprovado, em turno único, com as Emendas 3, 40, 72 a 79 e com a Subemenda 1 à Emenda 1. Prejudicada a Emenda 1. Rejeitadas as Emendas 2, 4 a 39 e 41 a 71. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda, subemenda e destaques: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. 45 votos a favor, 12 votos contrários, 0 votos branco. Aprovado o projeto, salvo emendas, subemenda e destaques. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 60. Em votação, as emendas e subemenda com parecer pela aprovação: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. 46 votos a favor, 11 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovadas as Emendas 3, 40 e 72 a 79 e a Subemenda 1 à Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 61. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 43 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitadas as Emendas 2, 4 a 9, 12, 16 a 25, 30, 31, 37, 39 e 41 a 71. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 61. Em votação, a Emenda 10: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Cabo Júlio - Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior - Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 45 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 10. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 61. Em votação, a Emenda 11: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 11. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 62. Em votação, a Emenda 13: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 13. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 63. Em votação, a Emenda 14: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 14. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 64. Em votação, a Emenda 15: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. - Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo - Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier - Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares - Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos - Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 15. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 223. Em votação, a Emenda 26: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Cabo Júlio ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Noraldino Júnior ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 14 votos a favor, 40 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 26. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 224. Em votação, a Emenda 27: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Carlos Henrique ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 27. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 224. Em votação, a Emenda 28: ¿ Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Carlos Henrique ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. ¿ Registra ¿branco¿: Alencar da Silveira Jr. 14 votos a favor, 36 votos contrários, 1 voto branco. Rejeitada a Emenda 28. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 225. Em votação, a Emenda 29: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite. ¿ Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 36 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 29. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 225. Em votação, a Emenda 32: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Leite. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 34 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 32. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 226. Em votação, a Emenda 33: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Leite ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 33. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 227. Em votação, a Emenda 34: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Magalhães ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 38 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 34. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 227. Em votação, a Emenda 35: ¿ Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Gustavo Valadares ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 5 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 35. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 227. Em votação, a Emenda 36: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Leite ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ivair Nogueira ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 36. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 228. Em votação, a Emenda 38: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ João Leite. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ivair Nogueira ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 34 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 38. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 228. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2017.
Plenário
Aprovado, em turno único, com as Emendas 3, 40, 72 a 79 e com a Subemenda 1 à Emenda 1. Prejudicada a Emenda 1. Rejeitadas as Emendas 2, 4 a 39 e 41 a 71. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda, subemenda e destaques: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. 45 votos a favor, 12 votos contrários, 0 votos branco. Aprovado o projeto, salvo emendas, subemenda e destaques. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 60. Em votação, as emendas e subemenda com parecer pela aprovação: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. 46 votos a favor, 11 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovadas as Emendas 3, 40 e 72 a 79 e a Subemenda 1 à Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 61. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 43 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitadas as Emendas 2, 4 a 9, 12, 16 a 25, 30, 31, 37, 39 e 41 a 71. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 61. Em votação, a Emenda 10: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Cabo Júlio - Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior - Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 45 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 10. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 61. Em votação, a Emenda 11: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 11. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 62. Em votação, a Emenda 13: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 13. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 63. Em votação, a Emenda 14: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 14. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 64. Em votação, a Emenda 15: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. - Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo - Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier - Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares - Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos - Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 15. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 223. Em votação, a Emenda 26: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Cabo Júlio ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Noraldino Júnior ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 14 votos a favor, 40 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 26. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 224. Em votação, a Emenda 27: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Carlos Henrique ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 27. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 224. Em votação, a Emenda 28: ¿ Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Carlos Henrique ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. ¿ Registra ¿branco¿: Alencar da Silveira Jr. 14 votos a favor, 36 votos contrários, 1 voto branco. Rejeitada a Emenda 28. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 225. Em votação, a Emenda 29: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite. ¿ Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 36 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 29. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 225. Em votação, a Emenda 32: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Leite. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 34 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 32. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 226. Em votação, a Emenda 33: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Leite ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 33. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 227. Em votação, a Emenda 34: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Magalhães ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 38 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 34. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 227. Em votação, a Emenda 35: ¿ Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Gustavo Valadares ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 5 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 35. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 227. Em votação, a Emenda 36: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Leite ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ivair Nogueira ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 36. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 228. Em votação, a Emenda 38: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ João Leite. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ivair Nogueira ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 34 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 38. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 228. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2017.
27/06/2017
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação do projeto de lei com as Emendas 3 e 40, com a Subemenda 1 à Emenda 1 e com as Emendas 72 a 79, e pela rejeição das Emendas 2, 4 a 39 e 41 a 71. Aprovado. Publicado no DL em 28/6/2017, pág 40. Subemenda 1 à emenda 1 e emendas 72 a 79 publicadas no DL em 28 6 2017, pág 46 e 47.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação do projeto de lei com as Emendas 3 e 40, com a Subemenda 1 à Emenda 1 e com as Emendas 72 a 79, e pela rejeição das Emendas 2, 4 a 39 e 41 a 71. Aprovado. Publicado no DL em 28/6/2017, pág 40. Subemenda 1 à emenda 1 e emendas 72 a 79 publicadas no DL em 28 6 2017, pág 46 e 47.
26/06/2017
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação das Emendas 3 e 40, com a Subemenda 1 à Emenda 1 e com as Emendas 72 a 79, e pela rejeição das Emendas 2, 4 a 39 e 41 a 71. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação das Emendas 3 e 40, com a Subemenda 1 à Emenda 1 e com as Emendas 72 a 79, e pela rejeição das Emendas 2, 4 a 39 e 41 a 71. Distribuído em avulso o parecer.
20/06/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIX do art 82 do Regimento Interno, designa os membros das comissões permanentes que participarão das reuniões conjuntas previstas no § 1º do art 204, destinadas à apreciação dos projetos de que trata a Subseção II da Seção IV do Capítulo I do Título VII do Diploma Procedimental, as quais reger-se-ão pelas normas complementares constantes desta decisão. PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA João Magalhães - Bloco Minas Melhor Agostinho Patrus Filho - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA Antônio Carlos Arantes - Bloco Verdade e Coerência Fabiano Tolentino - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO Paulo Guedes - Bloco Minas Melhor Fred Costa - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Leonídio Bouças - Bloco Minas Melhor Hely Tarqüínio - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE CULTURA Bosco - Bloco Minas Melhor Elismar Prado - Bloco Verdade e Coerência PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE Felipe Attiê - Bloco Verdade e Coerência Douglas Melo - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Duarte Bechir - Bloco Compromisso com Minas Gerais Arnaldo Silva - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Roberto Andrade - Bloco Compromisso com Minas Gerais Fabiano Tolentino - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Cristiano Silveira - Bloco Minas Melhor Celise Laviola - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Celise Laviola - Bloco Minas Melhor Ione Pinheiro - Bloco Verdade e Coerência PELA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Ulysses Gomes - Bloco Minas Melhor Mário Henrique Caixa - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Glaycon Franco - Bloco Compromisso com Minas Gerais Thiago Cota - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA João Vitor Xavier - Bloco Verdade e Coerência Antônio Lerin - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR Doutor Jean Freire - Bloco Minas Melhor Marília Campos - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS Antônio Jorge - Bloco Compromisso com Minas Gerais Léo Portela - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE SAÚDE Carlos Pimenta - Bloco Verdade e Coerência Doutor Wilson Batista - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Sargento Rodrigues - Bloco Verdade e Coerência Cabo Júlio - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Celinho do Sinttrocel - Bloco Minas Melhor Geisa Teixeira - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Fábio Cherem - Bloco Compromisso com Minas Gerais Anselmo José Domingos - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Tiago Ulisses - Bloco Compromisso com Minas Gerais Cássio Soares - Bloco Compromisso com Minas Gerais Ulysses Gomes - Bloco Minas Melhor Carlos Henrique - Bloco Minas Melhor Felipe Attiê - Bloco Verdade e Coerência Ivair Nogueira - Bloco Minas Melhor Tito Torres - Bloco Verdade e Coerência NORMAS COMPLEMENTARES PARA A REUNIÃO CONJUNTA A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 204 DO REGIMENTO INTERNO: 1. Os membros designados nesta Decisão poderão participar da discussão e votação do parecer, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com direito a voz e voto. 2. Os membros referidos no item 1 terão direito a voto, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, relativamente apenas às matérias abrangidas pela competência das comissões por eles representadas. 3. Na ausência de um dos membros relacionados no item anterior, o Líder de Bancada ou Bloco poderá indicar ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira um substituto. 4. A Comissão de Fiscalização Financeira poderá reunir-se com representantes ou grupos de representantes das comissões, a fim de discutir os projetos a que se refere esta Decisão. 5. O ¿quorum¿ para a abertura dos trabalhos e para deliberação será o da maioria dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira. 6. A designação do Relator será feita pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, 24 horas após o término do prazo de apresentação de emendas. 7. As emendas serão entregues na Gerência-Geral de Apoio às Comissões, no prazo regimental. Decisão publicada no DL em 22/6/2017, pág 44.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIX do art 82 do Regimento Interno, designa os membros das comissões permanentes que participarão das reuniões conjuntas previstas no § 1º do art 204, destinadas à apreciação dos projetos de que trata a Subseção II da Seção IV do Capítulo I do Título VII do Diploma Procedimental, as quais reger-se-ão pelas normas complementares constantes desta decisão. PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA João Magalhães - Bloco Minas Melhor Agostinho Patrus Filho - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA Antônio Carlos Arantes - Bloco Verdade e Coerência Fabiano Tolentino - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO Paulo Guedes - Bloco Minas Melhor Fred Costa - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Leonídio Bouças - Bloco Minas Melhor Hely Tarqüínio - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE CULTURA Bosco - Bloco Minas Melhor Elismar Prado - Bloco Verdade e Coerência PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE Felipe Attiê - Bloco Verdade e Coerência Douglas Melo - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Duarte Bechir - Bloco Compromisso com Minas Gerais Arnaldo Silva - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Roberto Andrade - Bloco Compromisso com Minas Gerais Fabiano Tolentino - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Cristiano Silveira - Bloco Minas Melhor Celise Laviola - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Celise Laviola - Bloco Minas Melhor Ione Pinheiro - Bloco Verdade e Coerência PELA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Ulysses Gomes - Bloco Minas Melhor Mário Henrique Caixa - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Glaycon Franco - Bloco Compromisso com Minas Gerais Thiago Cota - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA João Vitor Xavier - Bloco Verdade e Coerência Antônio Lerin - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR Doutor Jean Freire - Bloco Minas Melhor Marília Campos - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS Antônio Jorge - Bloco Compromisso com Minas Gerais Léo Portela - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE SAÚDE Carlos Pimenta - Bloco Verdade e Coerência Doutor Wilson Batista - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Sargento Rodrigues - Bloco Verdade e Coerência Cabo Júlio - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Celinho do Sinttrocel - Bloco Minas Melhor Geisa Teixeira - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Fábio Cherem - Bloco Compromisso com Minas Gerais Anselmo José Domingos - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Tiago Ulisses - Bloco Compromisso com Minas Gerais Cássio Soares - Bloco Compromisso com Minas Gerais Ulysses Gomes - Bloco Minas Melhor Carlos Henrique - Bloco Minas Melhor Felipe Attiê - Bloco Verdade e Coerência Ivair Nogueira - Bloco Minas Melhor Tito Torres - Bloco Verdade e Coerência NORMAS COMPLEMENTARES PARA A REUNIÃO CONJUNTA A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 204 DO REGIMENTO INTERNO: 1. Os membros designados nesta Decisão poderão participar da discussão e votação do parecer, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com direito a voz e voto. 2. Os membros referidos no item 1 terão direito a voto, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, relativamente apenas às matérias abrangidas pela competência das comissões por eles representadas. 3. Na ausência de um dos membros relacionados no item anterior, o Líder de Bancada ou Bloco poderá indicar ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira um substituto. 4. A Comissão de Fiscalização Financeira poderá reunir-se com representantes ou grupos de representantes das comissões, a fim de discutir os projetos a que se refere esta Decisão. 5. O ¿quorum¿ para a abertura dos trabalhos e para deliberação será o da maioria dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira. 6. A designação do Relator será feita pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, 24 horas após o término do prazo de apresentação de emendas. 7. As emendas serão entregues na Gerência-Geral de Apoio às Comissões, no prazo regimental. Decisão publicada no DL em 22/6/2017, pág 44.
12/06/2017
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Emidinho Madeira - Emendas 1 e 2. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 3 e 4. Dep. Fábio Cherem - Emendas 5 e 6. Dep. Antônio Jorge - Emendas 7 a 18. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 19 a 23. Dep. Duarte Bechir - Emenda 24. Dep. Dirceu Ribeiro - Emenda 25. Bloco Verdade e Coerência - Emendas 26 a 39. Dep. André Quintão - Emenda 40. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 41 a 53. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 54 a 68. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 69 a 71. Emendas publicadas no DL em 13/6/2017, pág 9 a 26.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Emidinho Madeira - Emendas 1 e 2. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 3 e 4. Dep. Fábio Cherem - Emendas 5 e 6. Dep. Antônio Jorge - Emendas 7 a 18. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 19 a 23. Dep. Duarte Bechir - Emenda 24. Dep. Dirceu Ribeiro - Emenda 25. Bloco Verdade e Coerência - Emendas 26 a 39. Dep. André Quintão - Emenda 40. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 41 a 53. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 54 a 68. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 69 a 71. Emendas publicadas no DL em 13/6/2017, pág 9 a 26.
23/05/2017
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 19/5/2017. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária teve início no dia 22/5/2017 e será encerrado no dia 12/6/2017. Publicado no DL em 25/5/2017, pág 45.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 19/5/2017. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária teve início no dia 22/5/2017 e será encerrado no dia 12/6/2017. Publicado no DL em 25/5/2017, pág 45.
17/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2017, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 19/5/2017. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/6/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2017, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 19/5/2017. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/6/2017.