PL PROJETO DE LEI 4247/2017
PL 4247/2017
Agora
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Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, o
programa Escola sem Partido.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
61 a favor
57 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2017
Proposições relacionadas
RQO 3021 de 2017
RQO 3108 de 2017
RQO 3109 de 2017
RQN 82 de 2023
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT DHU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Programa, Exclusão, Orientação, Partido Político, Sexualidade, Ensino Público Estadual.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2017
Proposições relacionadas
RQO 3021 de 2017
RQO 3108 de 2017
RQO 3109 de 2017
RQN 82 de 2023
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT DHU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Programa, Exclusão, Orientação, Partido Político, Sexualidade, Ensino Público Estadual.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
26/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
26/02/2025
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
26/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 154.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 154.
05/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Distribuído em avulso o parecer.
29/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
03/03/2023
Recebido na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Recebido na DHU.
02/03/2023
Requerimento da Dep. Alê Portela solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 4/3/2023, pág 34.
Plenário
Requerimento da Dep. Alê Portela solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 4/3/2023, pág 34.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 39.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 39.
17/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela rejeição. Vista ao Dep. Bartô.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela rejeição. Vista ao Dep. Bartô.
13/03/2019
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Cleiton.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído).
23/11/2017
Requerimento do Dep. Geraldo Pimenta solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 17. Recebido na ECT em 28/11/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Geraldo Pimenta solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 17. Recebido na ECT em 28/11/2017.
23/11/2017
Requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 16.
Plenário
Requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 16.
22/11/2017
Requerimento do Dep. Léo Portela solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
Plenário
Requerimento do Dep. Léo Portela solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
30/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
09/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2017.