PL PROJETO DE LEI 4227/2017
PL 4227/2017
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Torna gratuito o exame de mormo e anemia infecciosa equina no Estado
de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2017
Proposições relacionadas
RQO 197 de 2019
RQN 535 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Gratuidade, Exame, Anemia Infecciosa Equina.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2017
Proposições relacionadas
RQO 197 de 2019
RQN 535 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Gratuidade, Exame, Anemia Infecciosa Equina.
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
04/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/03/2023
Requerimento do Dep. Douglas Melo solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/3/2023, pág 39.
Plenário
Requerimento do Dep. Douglas Melo solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/3/2023, pág 39.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
19/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/12/2019, pág 362.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/12/2019, pág 362.
18/09/2019
Remessa do Ofício 2798 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2798 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
17/09/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
07/03/2019
Requerimento do Dep. Tito Torres solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 9/3/2019, pág 67.
Plenário
Requerimento do Dep. Tito Torres solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 9/3/2019, pág 67.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
02/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2017, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2017, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2017.