PL PROJETO DE LEI 4194/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2 DA LEI 18490, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE
CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 14065, DE 22 DE
NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DO MONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18949 2010 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18949 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2010
Proposição de Lei PRL 19886 2010
Observação NOTA TÉCNICA 441 2010, DA SEPLAG.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, DONATÁRIO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, DISCIPLINAMENTO, REVERSÃO, IMÓVEL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, PRAZO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEI 14065 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18490 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2010
Proposição de Lei PRL 19886 2010
Observação NOTA TÉCNICA 441 2010, DA SEPLAG.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, DONATÁRIO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, DISCIPLINAMENTO, REVERSÃO, IMÓVEL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, PRAZO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEI 14065 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18490 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/06/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18949 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/6/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18949 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/6/2010.
11/06/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1357 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19886 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1357 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19886 PARA SANÇÃO.
02/06/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/05/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2010, PÁG 108 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2010, PÁG 108 COL 1.
19/05/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/5/2010.
19/05/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
12/05/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 38 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 38 COL 2.
12/05/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/5/2010.
11/05/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
05/05/2010
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI E ENCAMINHANDO NOTA TÉCNICA, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2010, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI E ENCAMINHANDO NOTA TÉCNICA, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2010, PÁG 52 COL 2.
05/05/2010
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2010, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2010, PÁG 52 COL 2.
05/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2010, PÁG 53 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2010, PÁG 53 COL 4.
04/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2010, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/5/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2010, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/5/2010.
02/03/2010
REMESSA DO OFÍCIO 301 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 301 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
02/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP CHICO UEJO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP CHICO UEJO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
10/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP CHICO UEJO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP CHICO UEJO.
04/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2010, PÁG 37 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2010, PÁG 37 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/2/2010.