PL PROJETO DE LEI 4159/2010
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 15424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
(DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE
EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E
DE REGISTRO, O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A
COMPENSAÇÃO DOS ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI
FEDERAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19414 2010 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19414 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Proposição de Lei PRL 20383 2010
Proposições relacionadas
RQS 2162 de 2010
Proposições anexadas
PL 4237 de 2010
PL 4298 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, LEI FEDERAL. EMENDA 1: BENEFICIAMENTO, ISENÇÃO, MUTUÁRIO, OBSERVAÇÃO, PROGRAMA, LEI FEDERAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, PROJETO, HABITAÇÃO POPULAR, ÂMBITO, TERRITÓRIO NACIONAL, SUBVENÇÃO SOCIAL, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, IMÓVEL RURAL. EMENDA 2: GARANTIA, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR. EMENDA 3: DISCIPLINAMENTO, COMPENSAÇÃO, REGISTRADOR, IMÓVEL, TABELIÃO DE NOTAS, HIPÓTESE, GRATUIDADE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, NOTÁRIO, REGISTRADOR, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Assunto geral CARTÓRIO
Legislação citada DEL 1537 1977 - DECRETO-LEI
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 1060 1950 - LEI FEDERAL
LEF 5869 1973 - LEI FEDERAL
LEF 6015 1973 - LEI FEDERAL
LEF 6830 1980 - LEI FEDERAL
LEF 6969 1981 - LEI FEDERAL
LEF 9534 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10169 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEF 10259 2001 - LEI FEDERAL
LEF 11441 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11481 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11977 2009 - LEI FEDERAL
LEI 7373 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8768 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12461 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13166 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13643 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17949 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Proposição de Lei PRL 20383 2010
Proposições relacionadas
RQS 2162 de 2010
Proposições anexadas
PL 4237 de 2010
PL 4298 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, LEI FEDERAL. EMENDA 1: BENEFICIAMENTO, ISENÇÃO, MUTUÁRIO, OBSERVAÇÃO, PROGRAMA, LEI FEDERAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, PROJETO, HABITAÇÃO POPULAR, ÂMBITO, TERRITÓRIO NACIONAL, SUBVENÇÃO SOCIAL, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, IMÓVEL RURAL. EMENDA 2: GARANTIA, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR. EMENDA 3: DISCIPLINAMENTO, COMPENSAÇÃO, REGISTRADOR, IMÓVEL, TABELIÃO DE NOTAS, HIPÓTESE, GRATUIDADE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, NOTÁRIO, REGISTRADOR, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Assunto geral CARTÓRIO
Legislação citada DEL 1537 1977 - DECRETO-LEI
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 1060 1950 - LEI FEDERAL
LEF 5869 1973 - LEI FEDERAL
LEF 6015 1973 - LEI FEDERAL
LEF 6830 1980 - LEI FEDERAL
LEF 6969 1981 - LEI FEDERAL
LEF 9534 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10169 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEF 10259 2001 - LEI FEDERAL
LEF 11441 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11481 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11977 2009 - LEI FEDERAL
LEI 7373 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8768 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12461 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13166 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13643 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17949 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/12/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19414 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19414 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2010.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2644 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20383 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2644 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20383 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 281 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 281 COL 4.
16/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILBERTO ABRAMO E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2010, PÁG 113 COL 4. A EMENDA APRESENTADA, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEIO ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADO O ART 50 DA LEI 15424, DE 2004, A QUE SE REFERE O ART 1 DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILBERTO ABRAMO E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2010, PÁG 113 COL 4. A EMENDA APRESENTADA, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEIO ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADO O ART 50 DA LEI 15424, DE 2004, A QUE SE REFERE O ART 1 DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
16/12/2010
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
15/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 43 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 43 COL 2.
15/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
15/12/2010
REQUERIMENTO (RQS 2162 2010) DO DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REJEITADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 36 COL 4. A PRESIDÊNCIA TORNA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO SEM EFEITO, POR FALTA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/12/2010, PÁG 36 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO (RQS 2162 2010) DO DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REJEITADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 36 COL 4. A PRESIDÊNCIA TORNA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO SEM EFEITO, POR FALTA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/12/2010, PÁG 36 COL 4.
15/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2010.
14/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 119 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 119 COL 2.
13/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
06/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
12/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
05/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
06/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2010, PÁG 55 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 14/4/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2010, PÁG 55 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 14/4/2010.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS.
09/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ADEMIR LUCAS.
09/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.