PL PROJETO DE LEI 4126/2017
PL 4126/2017
Agora
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Torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da
merenda escolar nas escolas públicas estaduais e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2017
Proposições relacionadas
PL 2026 de 2015
RQO 2834 de 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Inclusão, Mel, Merenda Escolar, Destinação, Escola Pública, Objetivo, Desenvolvimento, Cadeia Produtiva, Agricultura Familiar, Apicultura.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2017
Proposições relacionadas
PL 2026 de 2015
RQO 2834 de 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Inclusão, Mel, Merenda Escolar, Destinação, Escola Pública, Objetivo, Desenvolvimento, Cadeia Produtiva, Agricultura Familiar, Apicultura.
Documentos
Tramitação
15/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
16/03/2022
Remessa do Ofício 461 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 461 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
15/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
31/05/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 2026 2015, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na CJU em 1/6/2017.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 2026 2015, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na CJU em 1/6/2017.
30/05/2017
Requerimento do Dep. Doutor Jean Freire solicitando a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 2026 2015. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 1/6/2017, pág 27.
Plenário
Requerimento do Dep. Doutor Jean Freire solicitando a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 2026 2015. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 1/6/2017, pág 27.
04/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 163. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 163. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.