PL PROJETO DE LEI 4126/2017
PL 4126/2017
Agora
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Torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da
merenda escolar nas escolas públicas estaduais e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2017
Proposições relacionadas
PL 2026 de 2015
RQO 2834 de 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Inclusão, Mel, Merenda Escolar, Destinação, Escola Pública, Objetivo, Desenvolvimento, Cadeia Produtiva, Agricultura Familiar, Apicultura.
Assunto geral Alimentação
Ensino Público Estadual
Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2017
Proposições relacionadas
PL 2026 de 2015
RQO 2834 de 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Inclusão, Mel, Merenda Escolar, Destinação, Escola Pública, Objetivo, Desenvolvimento, Cadeia Produtiva, Agricultura Familiar, Apicultura.
Assunto geral Alimentação
Ensino Público Estadual
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
15/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
16/03/2022
Remessa do Ofício 461 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 461 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
15/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
31/05/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 2026 2015, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na CJU em 1/6/2017.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 2026 2015, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na CJU em 1/6/2017.
30/05/2017
Requerimento do Dep. Doutor Jean Freire solicitando a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 2026 2015. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 1/6/2017, pág 27.
Plenário
Requerimento do Dep. Doutor Jean Freire solicitando a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 2026 2015. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 1/6/2017, pág 27.
04/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 163. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 163. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.