PL PROJETO DE LEI 409/1999
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975,
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA NAS
OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1999
Origem
MSG 35 de 1999
Proposições relacionadas
PL 315 de 1999
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTOS, OPERAÇÃO INTERNA, INDÚSTRIA, MÓVEIS.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1999
Origem
MSG 35 de 1999
Proposições relacionadas
PL 315 de 1999
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTOS, OPERAÇÃO INTERNA, INDÚSTRIA, MÓVEIS.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
29/06/1999
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 315 1999 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 1/7/1999, PÁG 29 COL 4.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 315 1999 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 1/7/1999, PÁG 29 COL 4.
24/06/1999
PUB PÁG 65 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/6/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 65 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/6/1999.