PL PROJETO DE LEI 409/1987
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PREVISTA DO ART. 8 DA LEI
9266, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9443 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9443 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 19/10/1987
Origem
MSG 179 de 1987
Proposição de Lei PRL 10102 1987
Resumo ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, SUPERVISOR DE VÔO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 19/10/1987
Origem
MSG 179 de 1987
Proposição de Lei PRL 10102 1987
Resumo ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, SUPERVISOR DE VÔO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
20/11/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/11/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/11/1987.
12/11/1987
REMESSA DO OFÍCIO 2840/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10102 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2840/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10102 PARA SANÇÃO.
05/11/1987
APROVADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22 (DECURSO DE PRAZO). À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22 (DECURSO DE PRAZO). À SANÇÃO.
21/10/1987
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. KEMIL KUMAIRA PARA EMITIR PARECER ORAL.
PLENÁRIO
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. KEMIL KUMAIRA PARA EMITIR PARECER ORAL.
16/10/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES.
29/09/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
23/09/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. JOSÉ FERRAZ; PUBLICADA NO DL EM 25/9/1987. EMENDA 2 - DEP. FERRAZ CALDAS. PUBLICADA NO DL EM 2/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. JOSÉ FERRAZ; PUBLICADA NO DL EM 25/9/1987. EMENDA 2 - DEP. FERRAZ CALDAS. PUBLICADA NO DL EM 2/10/1987.
15/09/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 18/9/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 18/9/1987.