PL PROJETO DE LEI 4081/2017
Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial
adaptado à sua condição de saúde.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2017
Observação Silegis Anexada à proposicao PL. 2026 2015
Indexação
Resumo Assegura aos alunos diabéticos da rede pública estadual o fornecimento de alimentação escolar adaptada às suas necessidades de saúde. A direção de cada escola deverá identificar, no início de cada ano letivo, os alunos com diabetes e garantir o cardápio adequado para eles. A medida visa prevenir complicações de saúde relacionadas ao controle glicêmico e é uma forma mais econômica de lidar com a doença, ao evitar tratamentos mais caros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2017
Observação Silegis Anexada à proposicao PL. 2026 2015
Indexação
Resumo Assegura aos alunos diabéticos da rede pública estadual o fornecimento de alimentação escolar adaptada às suas necessidades de saúde. A direção de cada escola deverá identificar, no início de cada ano letivo, os alunos com diabetes e garantir o cardápio adequado para eles. A medida visa prevenir complicações de saúde relacionadas ao controle glicêmico e é uma forma mais econômica de lidar com a doença, ao evitar tratamentos mais caros.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
21/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2017, pág 6. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2017, pág 6. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.