PL PROJETO DE LEI 4077/2022
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Desenvolvimento
dos Bairros de Belo Horizonte - ASBDB-BH - , com sede nesse município.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24456 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24456 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2022
Proposição de Lei PRL 25408 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2022
Proposição de Lei PRL 25408 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
22/09/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24456 publicada no Diário do Executivo em 23/9/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24456 publicada no Diário do Executivo em 23/9/2023.
31/08/2023
Ofício 2161 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25408 2023 para sanção. Data do envio: 31/8/2023. Data máxima para sanção: 25/9/2023. Proposição de lei publicada no DL em 1/9/2023, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2161 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25408 2023 para sanção. Data do envio: 31/8/2023. Data máxima para sanção: 25/9/2023. Proposição de lei publicada no DL em 1/9/2023, pág 2.
23/08/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 181.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 181.
18/07/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
18/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
06/07/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Nayara Rocha. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 111.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Nayara Rocha. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 111.
05/07/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 63.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 63.
30/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Betão.
14/03/2023
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
14/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 25.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 25.
09/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
02/12/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
30/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 02/12/2022, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 02/12/2022, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.