PL PROJETO DE LEI 4066/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A AMPLIAÇÃO E O DESMEMBRAMENTO DE PARQUES
FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19484 2011 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19484 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2009
Proposição de Lei PRL 20374 2010
Observação MATÉRIA EQUIVALENTE A CÓDIGO - ART. 193. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, PARQUE FLORESTAL. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). PROPOSTA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, LEI ESTADUAL, ÁREA, CONSERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARQUE FLORESTAL. SUBSTITUTIVO 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI. DEFINIÇÃO, LIMITE, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, CONSULTA PÚBLICA, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, UNIDADE, GRUPO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL, UTILIZAÇÃO, DIPLOMA, DESOBRIGAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSULTA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, RESERVA BIOLÓGICA.
Legislação citada LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18024 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2009
Proposição de Lei PRL 20374 2010
Observação MATÉRIA EQUIVALENTE A CÓDIGO - ART. 193. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, PARQUE FLORESTAL. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). PROPOSTA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, LEI ESTADUAL, ÁREA, CONSERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARQUE FLORESTAL. SUBSTITUTIVO 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI. DEFINIÇÃO, LIMITE, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, CONSULTA PÚBLICA, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, UNIDADE, GRUPO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL, UTILIZAÇÃO, DIPLOMA, DESOBRIGAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSULTA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, RESERVA BIOLÓGICA.
Legislação citada LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18024 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19484 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19484 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2011.
24/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2645 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20374 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2645 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20374 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 279 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 279 COL 2.
16/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
16/12/2010
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO.
14/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 126 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 126 COL 1.
07/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
07/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 7/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 7/12/2010.
07/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
18/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2010, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2010, PÁG 49 COL 1.
09/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
24/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2010, PÁG 51 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 25/2/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2010, PÁG 51 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 25/2/2010.
23/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP PADRE JOÃO.
10/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
02/12/2009
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 69 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 69 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/2009.