PL PROJETO DE LEI 406/2003
DISPÕE SOBRE O USO DE AERONAVES OFICIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E DE EMPRESAS PÚBLICAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 1226 de 2000
Resumo DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, AERONAVE PÚBLICA. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG), RELATÓRIO, VÔO. EMENDA 1: INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, AERONAVE PÚBLICA, OBJETIVO, COLETA, PROCESSAMENTO, TRANSFUSÃO, SANGUE, BUSCA, ÓRGÃOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: INCLUSÃO, DIRIGENTE, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, RELAÇÃO, AUTORIDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, AERONAVE PÚBLICA. EMENDA 4: RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, AERONAVE PÚBLICA. EMENDA 6: DESTINAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AERONAVE PÚBLICA. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, AERONAVE PÚBLICA. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, RELATÓRIO, (INTERNET).
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 1226 de 2000
Resumo DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, AERONAVE PÚBLICA. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG), RELATÓRIO, VÔO. EMENDA 1: INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, AERONAVE PÚBLICA, OBJETIVO, COLETA, PROCESSAMENTO, TRANSFUSÃO, SANGUE, BUSCA, ÓRGÃOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: INCLUSÃO, DIRIGENTE, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, RELAÇÃO, AUTORIDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, AERONAVE PÚBLICA. EMENDA 4: RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, AERONAVE PÚBLICA. EMENDA 6: DESTINAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AERONAVE PÚBLICA. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, AERONAVE PÚBLICA. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, RELATÓRIO, (INTERNET).
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 7 E 8, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2003, PÁG 26 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 7 E 8, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2003, PÁG 26 COL 1.
22/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
08/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2003, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2003, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/2003.
20/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
25/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 58 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 30/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 58 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 30/6/2003.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
01/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 31 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 31 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.