PL PROJETO DE LEI 406/1995
AUTORIZA O ESTADO A PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA.
(CREDENCIAMENTO DA COHAB PARA ATUAR COMO AGENTE FINANCEIRO DOS
RECURSOS DO FGTS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11987 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11987 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 16/10/1995
Origem
MSG 32 de 1995
Proposição de Lei PRL 12793 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADO, CREDENCIAMENTO, (COHAB), ATUAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, OPERAÇÃO, RECURSOS, (FGTS). AUTORIZAÇÃO, ESTADO, INDICAÇÃO, DIRETOR, (COHAB). SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, ESTADO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (COHAB), DESPESA, CUSTEIO, PERDA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, EMPRESA. PARTICIPAÇÃO, ESTADO, DÍVIDA, (COHAB), AGENTE, (FGTS). EMENDA 1: (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PERÍODO, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, DÍVIDA, (COHAB), AGENTE, (FGTS).
Assunto geral HABITAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 16/10/1995
Origem
MSG 32 de 1995
Proposição de Lei PRL 12793 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADO, CREDENCIAMENTO, (COHAB), ATUAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, OPERAÇÃO, RECURSOS, (FGTS). AUTORIZAÇÃO, ESTADO, INDICAÇÃO, DIRETOR, (COHAB). SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, ESTADO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (COHAB), DESPESA, CUSTEIO, PERDA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, EMPRESA. PARTICIPAÇÃO, ESTADO, DÍVIDA, (COHAB), AGENTE, (FGTS). EMENDA 1: (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PERÍODO, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, DÍVIDA, (COHAB), AGENTE, (FGTS).
Assunto geral HABITAÇÃO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
20/11/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11987 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/11/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11987 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/11/1995.
27/10/1995
REMESSA DO OFÍCIO 2961/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12793 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2961/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12793 PARA SANÇÃO.
26/10/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/10/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1995, PÁG 6 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1995, PÁG 6 COL 1.
24/10/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/10/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/10/1995.
18/10/1995
DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO ART. 276 DO RI.
PLENÁRIO
DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO ART. 276 DO RI.
11/10/1995
DCO FFO SEGUNDO TURNO. DCO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1995, PÁG 3 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1995, PÁG 3 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
DCO FFO SEGUNDO TURNO. DCO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1995, PÁG 3 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1995, PÁG 3 COL 3.
05/10/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA DCO E FFO EM 5/10/1995 PARA REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO E DO DISPOSTO NO ART. 222 DO RI.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA DCO E FFO EM 5/10/1995 PARA REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO E DO DISPOSTO NO ART. 222 DO RI.
04/10/1995
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
28/09/1995
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1995, PÁG 4 COL 1. APU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1995, PÁG 4 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1995, PÁG 4 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1995, PÁG 4 COL 1. APU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1995, PÁG 4 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1995, PÁG 4 COL 2.
01/09/1995
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. FFO - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. FFO - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
29/08/1995
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 31/8/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 31/8/1995.