PL PROJETO DE LEI 4048/2013
CONCEDE ANISTIA ÀS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS EXCLUÍDAS
DA CORPORAÇÃO EM VIRTUDE DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO OCORRIDO EM JULHO
DE 1997.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Proposições relacionadas
RQO 801 de 2015
PL 1078 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo CONCESSÃO, ANISTIA, GARANTIA, DIREITOS, PRAÇA, (PMMG), EXCLUSÃO, CORPORAÇÃO MILITAR, MOTIVO, GREVE, REIVINDICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: CONCESSÃO, ANISTIA, PRAÇA, (PMMG), EXCLUSÃO, CORPORAÇÃO MILITAR, MOTIVO, GREVE, REIVINDICAÇÃO.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
DEL 1001 1969 - DECRETO-LEI
EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 12191 2010 - LEI FEDERAL
LEF 12505 2011 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Proposições relacionadas
RQO 801 de 2015
PL 1078 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo CONCESSÃO, ANISTIA, GARANTIA, DIREITOS, PRAÇA, (PMMG), EXCLUSÃO, CORPORAÇÃO MILITAR, MOTIVO, GREVE, REIVINDICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: CONCESSÃO, ANISTIA, PRAÇA, (PMMG), EXCLUSÃO, CORPORAÇÃO MILITAR, MOTIVO, GREVE, REIVINDICAÇÃO.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
DEL 1001 1969 - DECRETO-LEI
EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 12191 2010 - LEI FEDERAL
LEF 12505 2011 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
15/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1078 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1078 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
15/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
11/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2014, PÁG 19.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2014, PÁG 19.
10/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2014, PÁG 26. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2014.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2014, PÁG 26. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2014.
10/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2014, PÁG 25. RECEBIDO NA APU EM 10/12/2014.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2014, PÁG 25. RECEBIDO NA APU EM 10/12/2014.
29/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
09/10/2013
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
27/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
11/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
07/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 95. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/5/2013, PÁG 30, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO DE LEI. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/5/2013, PÁG 50, ALTERANDO O JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 95. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/5/2013, PÁG 30, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO DE LEI. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/5/2013, PÁG 50, ALTERANDO O JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2013.