PL PROJETO DE LEI 404/1983
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8511 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8511 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/1983
Origem
MSG 154 de 1983
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/1983
Origem
MSG 154 de 1983
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
03/11/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 20/12/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: (NÃO CONSTA) COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 17/12/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 29/12/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 20/12/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: (NÃO CONSTA) COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 17/12/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 29/12/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1983